Por Lauren Netto
Mato Grosso do Sul sedia a “Oficina Pena Justa: Enfrentando o Estado de Coisas Inconstitucional nas Unidades da Federação”, promovida pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) em parceria com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas voltadas ao sistema prisional, promovendo um alinhamento entre estados e diretrizes nacionais de execução penal.
Com duração de dois dias e carga horária de 12 horas, a oficina combina exposições teóricas e atividades práticas. As discussões são conduzidas por especialistas como Stephane Silva de Araújo, diretora da Escola Nacional de Serviços Penais da Senappen, doutora em Educação pela UFPEL (Universidade Federal de Pelotas), e Luísa Bertrami D’Angelo, pós-doutoranda em Psicologia Social pela UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Durante a abertura, Stephane Silva destacou a importância do evento para a implementação do Plano Pena Justa. “Precisamos entender do que se trata a ADPF 347, o que é o Plano Pena Justa e como ele pode impactar a realidade de cada unidade federativa.” Segundo ela, o encontro permite que os participantes avaliem a situação local e sistematizem boas práticas já existentes, além de identificar novas ações necessárias para aprimorar o sistema prisional nos próximos anos.
A doutora Luísa D’Angelo reforçou a importância do aprimoramento contínuo dos servidores. “A qualificação dos profissionais é uma meta antiga, já mencionada desde 1920. O Plano Pena Justa não traz apenas novidades, mas convida os agentes penitenciários a contribuírem ativamente com soluções.”
O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, elogiou o compromisso dos policiais penais na gestão do sistema prisional. “Nossos servidores são implacáveis na missão de custodiar e ressocializar, especialmente por meio de políticas públicas voltadas ao trabalho, educação, saúde e religiosidade, além das ações de segurança.”
O desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques enfatizou a necessidade de colaboração para minimizar os desafios do setor. “Não é possível eliminar todos os problemas, mas podemos criar um ambiente mais justo e eficiente.” Já o defensor público Cauhê Urdiales destacou a importância dos servidores que atuam em condições adversas. “Vocês garantem que o sistema continue funcionando, assegurando ordem e segurança. Esta oficina fortalece o diálogo e a construção de soluções conjuntas.”
O secretário-executivo de Justiça da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro, reforçou que a questão prisional já vem sendo debatida com a Senappen e elogiou a posição do estado. “Tivemos a oportunidade de ouvir sobre a situação de outros estados e saber que Mato Grosso do Sul está muito bem no contexto geral.”
Mato Grosso do Sul tem um prazo de seis meses para apresentar seu plano estadual ao Supremo Tribunal Federal, com suporte da Senappen. O objetivo é consolidar um projeto estratégico para aprimorar a gestão do sistema prisional no estado.
