Por Andrella Okata
O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) novas alterações no regulamento do PIX, que agora exigem a exclusão de chaves de pessoas físicas e jurídicas com situação irregular na Receita Federal. O objetivo é combater fraudes e dificultar a ação de golpistas, que frequentemente utilizam dados falsos ou alterados para realizar desvios financeiros.
Com as mudanças, o BC torna mais rigoroso o processo de verificação das informações cadastradas no sistema de transferências instantâneas. As instituições financeiras serão obrigadas a excluir chaves de CPFs ou CNPJs que tenham situação cadastral suspensa, cancelada, nula ou, no caso de pessoas falecidas, titular falecido, visando impedir que golpistas usem nomes falsos ou alterem informações para evitar o rastreio das transações.
Além disso, o Banco Central informou que realizará monitoramento contínuo das instituições financeiras para garantir o cumprimento das novas regras e poderá aplicar penalidades a quem não seguir as orientações. Também serão feitas ações para detectar chaves PIX com dados divergentes dos registrados na Receita Federal, como forma de reforçar a segurança do sistema.
ALTERAÇÕES NAS CHAVES ALEATÓRIAS E DE E-MAIL
Outra medida importante anunciada pelo BC proíbe a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias. Agora, quem quiser mudar informações relacionadas a uma chave aleatória deverá excluir a chave atual e criar uma nova. Além disso, chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas de dono, limitando essa funcionalidade apenas para números de celular, permitindo a transferência de chaves entre pessoas.
O Banco Central também flexibilizou a política sobre devoluções PIX. A partir de agora, será possível realizar devoluções de valores em dispositivos de acesso não cadastrados, uma medida que anteriormente limitava transações de devolução de boa-fé a dispositivos cadastrados e ao valor máximo de R$ 200.
