Por Redação
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), determinou medidas de contenção orçamentária e redução de gastos na administração municipal. O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial na última sexta-feira (7), prevê restrições em contratações, pagamento de gratificações e revisão de contratos vigentes. As medidas valerão até 30 de junho, podendo ser prorrogadas conforme necessidade do Executivo.
Segundo o documento, a contenção de gastos visa racionalizar o uso de recursos, evitar perdas e aumentar a eficiência do orçamento municipal, garantindo a continuidade e melhoria dos serviços públicos. “As medidas previstas no presente decreto, e seus resultados, serão avaliadas bimestralmente, sendo quantificada e qualificada a economia gerada pelas medidas, podendo ser reavaliada a necessidade da sua manutenção ou adequação”, estabelece o texto.
Entre as principais determinações, estão a suspensão de novas contratações e nomeações, salvo em situações consideradas essenciais, e a proibição de aumento de carga horária para professores com pagamento de horas complementares, exceto em casos de substituição de docentes afastados. Está vedada ainda a admissão de estagiários, exceto em substituição por término de contrato, bem como a concessão de diárias sem justificativa que comprove a essencialidade do gasto.
Revisão de contratos
O decreto também determina a renegociação e revisão de todos os contratos administrativos, incluindo fornecimento de produtos, execução de obras e prestação de serviços. A concessão de reajustes e revisões contratuais dependerá de negociação com fornecedores para garantir descontos ou a manutenção dos contratos sem aumento de custos para o município.
