Por Lauren Netto
O Senado Federal vota nesta terça-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2024, que pretende reconhecer o Pantanal sul-mato-grossense como patrimônio nacional. A iniciativa, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP), pode reforçar as políticas públicas voltadas para a preservação e uso sustentável do bioma.
Caso aprovada, a PEC precisará passar por mais três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno. Se consolidado o reconhecimento, o Pantanal sul-mato-grossense se juntará a outros biomas já protegidos pela Constituição, como Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal mato-grossense e Zona Costeira.
Atualmente, a Constituição determina que os patrimônios ambientais nacionais devem ser utilizados de maneira que garanta a preservação do meio ambiente, incluindo o uso responsável dos recursos naturais.
Queimadas reforçam necessidade de proteção
A justificativa da proposta destaca os impactos ambientais sofridos pelo Pantanal, com enfoque nos incêndios recorrentes. Em 2023, o bioma registrou 2,6 milhões de hectares queimados, o que equivale a 17% da área total do Pantanal, estimada em 15 milhões de hectares. O número é quase três vezes maior do que o registrado no ano anterior, quando 900 mil hectares foram destruídos pelo fogo.
Além das questões ambientais, a inclusão do Pantanal sul-mato-grossense como patrimônio nacional pode influenciar setores econômicos como o ecoturismo, ao promover um equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental.
Fundo Clima Pantanal financia preservação
Paralelamente à votação no Senado, o governo de Mato Grosso do Sul segue estruturando ações de proteção ao bioma. Criado no início deste ano, o Fundo Clima Pantanal tem como objetivo financiar pagamentos por serviços ambientais (PSA), beneficiando proprietários rurais, comunidades indígenas e ribeirinhas que adotarem práticas de preservação ambiental.
O programa contará com um aporte inicial de R$ 40 milhões em 2024, com previsão de mais R$ 40 milhões em 2026. Os beneficiários poderão receber até R$ 100 mil por ano, desde que cumpram critérios que ainda serão detalhados pelo governo estadual.
A medida faz parte das estratégias para evitar novos desastres ambientais e garantir que o uso sustentável do Pantanal seja economicamente viável para aqueles que vivem e trabalham na região.
