Por Redação
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (18), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte coletivo da cidade, operado pelo Consórcio Guaicurus. O presidente da Casa, Epaminondas "Papy" Vicente Silva Neto, anunciou a decisão durante a sessão ordinária, destacando a necessidade de esclarecer questões contratuais e a qualidade do serviço prestado.
A CPI terá três focos principais: a idade e conservação da frota nos últimos cinco anos; o equilíbrio financeiro contratual após os subsídios públicos concedidos pela Prefeitura por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024; e a fiscalização do serviço público por parte da Agereg e da Agetran, especialmente após o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) em 2020.
O presidente da Câmara ressaltou que a população enfrenta dificuldades diárias com um serviço que considera de baixa qualidade, marcado por veículos lotados, atrasos e a falta de ar-condicionado. Ele afirmou que a CPI buscará esclarecer as condições do contrato e avaliar se o consórcio tem cumprido suas obrigações.
A Procuradoria da Câmara analisou dois requerimentos para a abertura da investigação, um apresentado pelo vereador Dr. Lívio, com 15 assinaturas, e outro por Junior Coringa, com 12. A decisão foi pela unificação dos pedidos, considerando que ambos tratavam dos mesmos pontos.
Até o momento, apenas o Partido Liberal (PL) indicou um nome para compor a CPI, a vereadora Ana Portela. A comissão será formada por cinco parlamentares e terá um prazo de 120 dias para conduzir as investigações.
Cenário do transporte coletivo na capital
O contrato original do Consórcio Guaicurus foi firmado em 2012, e a possibilidade de uma CPI vem sendo debatida há anos nos bastidores da Câmara. Desde o início da concessão, houve uma redução significativa na frota. Dados do consórcio apontam que o número de ônibus caiu de 574 para 460, enquanto a população da cidade cresceu de 805.397 para 898.100 habitantes, conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em janeiro deste ano, a tarifa do transporte coletivo sofreu um reajuste de R$ 0,20, elevando o valor da passagem para R$ 4,95. No fim de 2024, a Câmara também aprovou um subsídio adicional de R$ 3,3 milhões ao consórcio, elevando o total de repasses municipais para R$ 22,8 milhões, sem contar os aportes dos governos estadual e federal.
A CPI terá o desafio de analisar esses dados e apontar possíveis irregularidades, buscando respostas para a insatisfação crescente dos usuários com o transporte coletivo da capital.
