Por Andrella Okata
Mato Grosso do Sul, apesar de demonstrar interesse em adquirir câmeras corporais para os policiais, não participou do pregão para acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ficando de fora do primeiro repasse federal para a compra desses equipamentos.
Apenas 13 estados participam do edital inicial, dos 21 que manifestaram interesse. A responsabilidade pela aquisição é dos próprios estados, que podem usar recursos do FNSP, do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e verbas estaduais.
Embora Mato Grosso do Sul tenha se mostrado interessado na aquisição de 463 câmeras desde o início das discussões, em maio de 2024, o estado não entrou no processo de licitação que teve início no último mês. Como resultado, estados como Alagoas, que recebeu R$ 9,7 milhões, Rio Grande do Norte, com R$ 11,4 milhões, e Piauí, que obteve R$ 8,6 milhões, já estão em processo de compra das câmeras.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 2024, revelam um aumento na letalidade policial em Mato Grosso do Sul, com mortes em confrontos policiais mais que dobrando entre 2022 e 2023. O número de óbitos saltou de 51 para 133, um aumento de 160,8%. Em 2025, 15 mortes já foram registradas em ações policiais, de acordo com dados da plataforma Estatística Sigo.
O Ministério da Justiça prorrogou o prazo para a análise das propostas enviadas pelos estados, de março para junho de 2025, para permitir ajustes nas propostas, devido à complexidade dos projetos. A liberação dos recursos federais ocorrerá conforme a aprovação dessas propostas.
