Por Lauren Netto
O projeto do governo federal que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais ainda depende de aprovação no Congresso Nacional e não terá impacto na declaração deste ano, cujo prazo final é 30 de maio. Caso seja aprovado, o novo limite só entrará em vigor a partir das declarações de 2026, com base nos rendimentos de 2025.
A proposta estabelece isenção para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil e cria um sistema de desconto progressivo para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo gradualmente a carga tributária para essa faixa salarial. Atualmente, a isenção vale apenas para quem recebe até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos.
Para que a nova regra entre em vigor, o texto precisa ser aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo que isso ocorra ainda em 2025, as mudanças só serão aplicadas nas declarações do ano seguinte.
O governo estima que cerca de 10 milhões de brasileiros serão diretamente impactados pela ampliação da isenção. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), o percentual de contribuintes isentos passaria dos atuais 16,5 milhões para 26 milhões, correspondendo a 58,2% do total de declarantes do Imposto de Renda.
O projeto também prevê que os trabalhadores que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil tenham descontos escalonados na tributação, evitando saltos bruscos de imposto quando a renda ultrapassa a faixa de isenção.
Expectativa para a aprovação
A proposta faz parte da reforma do Imposto de Renda, que também prevê novas regras para a tributação de grandes fortunas e rendimentos elevados. O governo busca um equilíbrio fiscal, compensando a redução de arrecadação com a isenção da classe média por meio da taxação de altos rendimentos.
Ainda não há previsão concreta para a votação do projeto no Congresso, mas a expectativa é que ele seja debatido ao longo de 2025 para que possa entrar em vigor no ano seguinte.
