Novas diretrizes regulam uso de celular em escolas para proteger saúde mental

Resolução do Conselho Nacional de Educação define restrições e orientações para uso pedagógico

24/03/2025 00h00 - Atualizado há 3 meses

Por Andrella Okata

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, nesta segunda-feira (24), uma resolução com novas diretrizes sobre o uso de celulares e dispositivos digitais em salas de aula. A medida estabelece restrições e define regras para que o uso seja feito de maneira pedagógica, sempre sob mediação de professores.

A norma proíbe o uso de celulares para fins não educacionais no ensino fundamental e médio, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula. Exceções são previstas para estudantes que necessitem de recursos de acessibilidade. Na educação infantil, o uso de telas não é recomendado, sendo permitido apenas em casos excepcionais e sempre com acompanhamento de um professor.

Além da limitação ao uso dos dispositivos, a resolução reforça a necessidade de um ambiente escolar acolhedor, com identificação de sinais de sofrimento emocional e iniciativas para promoção da saúde mental. As escolas terão autonomia para definir regras sobre o porte e armazenamento dos aparelhos durante as aulas.

A diretriz faz parte da Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), que busca garantir um uso intencional e estratégico da tecnologia na educação. A formação continuada de professores para lidar com a implementação digital também está entre as recomendações do CNE.

Neste mês, o governo federal lançou o guia "Crianças, Adolescentes e Telas", voltado para a criação de um ambiente digital mais seguro e equilibrado. O documento pode ser acessado online e complementa as novas diretrizes sobre o tema.


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