Por Lauren Netto
O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, no último sábado (22), durante reunião em Manaus (AM), uma proposta apresentada pelo presidente da OAB-MS, Bitto Pereira, que pode mudar as regras sobre a divulgação de decisões judiciais por advogados.
Atualmente, a normativa impede que advogados comentem publicamente os resultados dos casos que atuam, a menos que a imprensa já tenha noticiado o assunto. A nova proposta amplia essa possibilidade, permitindo que profissionais mencionem e façam referência às ações em que trabalham, desde que respeitem regras sobre o conteúdo e a forma da divulgação.
O objetivo da mudança é garantir que a comunicação seja informativa e educativa, sem caráter promocional ou exposição de informações sigilosas. Segundo Bitto Pereira, a alteração pode beneficiar principalmente advogados em início de carreira.
“Essa proposta dá voz especialmente à Jovem Advocacia brasileira, que busca, por meio da divulgação do seu trabalho, um melhor posicionamento no mercado advocatício. Tenho certeza de que a aprovação da alteração do provimento da forma como o colégio aprovou hoje gerará resultados positivos para toda a classe”, afirmou o presidente da OAB-MS.
A medida ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Conselho Federal da OAB para entrar em vigor.
