Por redação
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta terça-feira (25) em Diário Oficial a sanção das leis que criam programas que garantem o pagamento de aluguel social para vítimas de violência doméstica, além de apoio para mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade.
O programa Recomeços vai atender mulheres vítimas de violência doméstica que estejam em situação de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres e que necessitem de auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo nacional - hoje de R$ 1.518 - por seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses.
Além disso, o Recomeços prevê o pagamento, em parcela única, de quatro salários mínimos - o que equivale a R$ 6.072 - para essas mulheres comprarem mobiliário e utensílios domésticos, exclusivamente. Existe ainda a hipótese dos filhos de vítimas de feminicídio também receberem tal apoio financeiro, desde que também se enquadrem nos critérios do benefício. Um deles é ter menos de 18 anos de idade e apresentar situação de vulnerabilidade econômica.
"O programa Recomeços poderá garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar a possibilidade de buscar apoio do Poder Público para a sua independência pessoal e financeira", frisa trecho do texto assinado pelo governador Eduardo Riedel e enviado aos deputados estaduais para justificar sua necessidade de implantação.
Já o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família oferece apoio financeiro às mulheres beneficiárias no Mais Social e que se encontram em situação de vulnerabilidade. Na prática, o programa visa permitir que mães solo consigam pagar uma creche particular para crianças de até três anos, 11 meses e 29 dias. A ideia é promover também o acesso e permanência das mulheres no trabalho, além do incentivo ao ensino.
Pesquisa socioassistencial identificou que há um expressivo número de beneficiárias do programa Mais Social que tem sob responsabilidade crianças com menos de 4 anos de idade sem vagas em unidades escolares e que, por isso, ficam impedidas de trabalhar.
Então, o programa prevê um investimento de R$ 13,2 milhões em três anos, sendo individualmente pago R$ 600 mensalmente a cada mulher que atende aos critérios do benefício. Se a beneficiária estiver frequentando o ensino regular ou EJA (Educação de Jovens e Adultos), ela também pode receber um adicional de R$ 300 no valor inicial já recebido.
