Por Lauren Netto
A Câmara Municipal de Campo Grande divulgou nesta terça-feira (25) os canais por onde a população poderá enviar denúncias sobre o transporte coletivo da cidade. A medida foi aprovada durante a primeira reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus.
Os relatos podem ser feitos por WhatsApp, e-mail ou de forma anônima por meio de um formulário online. As informações serão sigilosas e auxiliarão a comissão na apuração de irregularidades e falhas no transporte público.
? WhatsApp: (67) 3316-1514
? E-mail: cpidotransporte@camara.ms.gov.br
? Formulário anônimo: https://abrir.link/dJYro
De acordo com o presidente da CPI, vereador Lívio Leite (União), os canais de denúncia permitirão uma participação ativa da população, garantindo que reclamações e sugestões cheguem diretamente à comissão.
Na reunião desta segunda-feira (24), foram aprovados 35 requerimentos para a coleta de informações sobre o serviço. A CPI solicitou documentos a diversos órgãos, como o Consórcio Guaicurus, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Contas do Estado.
Os trabalhos da comissão serão realizados semanalmente às segundas-feiras, às 14h. As oitivas ocorrerão no plenarinho da Câmara ou às quartas-feiras à tarde.
O que será investigado?
A CPI do Consórcio Guaicurus vai apurar três principais frentes relacionadas ao transporte coletivo de Campo Grande:
• Condição da frota – Análise do uso de ônibus fora dos padrões exigidos pelo contrato de concessão, além do estado de conservação dos veículos nos últimos cinco anos.
• Equilíbrio financeiro do contrato – Investigação sobre a concessão de isenção de ISSQN e subvenção econômica aprovadas em 2024, e se essas medidas impactaram o suposto desequilíbrio financeiro do contrato e os aumentos tarifários.
• Fiscalização do serviço – Avaliação da atuação da Prefeitura de Campo Grande e das agências reguladoras Agereg e Agetran na supervisão do transporte público desde o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado em 2020.
A CPI terá um prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, caso necessário.
