Por Lauren Netto
O Governo de Mato Grosso do Sul lançou, nesta quinta-feira (27), um programa inédito no Brasil que vai remunerar produtores rurais, comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil por iniciativas voltadas à conservação do Pantanal. A ação faz parte do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que integra o Fundo Clima Pantanal e visa incentivar práticas sustentáveis no bioma.
O PSA Pantanal foi apresentado durante o evento Pacto pelo Pantanal, maior programa brasileiro de conservação ambiental aliado ao desenvolvimento sustentável, que prevê um investimento de R$ 1,4 bilhão para manter os 84% de vegetação preservada do bioma. O lançamento ocorreu no Bioparque Pantanal, com a presença de autoridades como o governador Eduardo Riedel e o ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco.
O fundo já conta com R$ 40 milhões do Governo do Estado e recebeu um aporte inicial de R$ 100 mil da Famasul. Os editais serão publicados nos próximos meses, e os primeiros pagamentos devem ser feitos ainda em 2025.
O primeiro e maior dos programas é o PSA Conservação e Biodiversidade, que pagará R$ 55 por hectare ao ano para quem mantiver áreas de vegetação nativa além do mínimo exigido por lei. Esse valor pode chegar a R$ 100 mil por propriedade, funcionando como uma segunda fonte de renda para produtores que manejam o gado em harmonia com a vegetação nativa.
Os projetos contemplados serão acompanhados e fiscalizados pelo Governo. "A meta é preservar mais, ser remunerado, sem deixar que isso interfira na rentabilidade da fazenda", explicou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
Já o PSA Brigadas financiará iniciativas de prevenção e combate a incêndios florestais. Organizações da sociedade civil, produtores rurais e comunidades tradicionais poderão apresentar projetos para receber recursos destinados à compra de equipamentos, treinamento e formalização de brigadas junto ao Corpo de Bombeiros.
"O Governo vai ajudar estes projetos, transferindo recursos para que possam se formalizar como brigadistas. A ideia é que possam se equipar para atuar na prevenção e combate a incêndios", explicou o secretário-adjunto Artur Falcette.
Os programas terão vigência para 2025 e 2026, e os produtores poderão se inscrever a partir de junho.
Compensação para quem desistir de desmatamento autorizado
Outra medida anunciada foi a possibilidade de produtores serem indenizados caso optem por cancelar suas Licenças Ativas de Supressão Vegetal, que autorizam a remoção de vegetação nativa em suas propriedades.
"Aqueles produtores que já têm essas licenças emitidas e quiserem abrir mão da supressão, serão remunerados. É mais uma fonte de remuneração além do PSA Conservação e Biodiversidade", destacou Falcette.
Exemplo para o Brasil
O ministro substituto do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, elogiou a iniciativa de Mato Grosso do Sul e a atuação do secretário Jaime Verruck na construção do programa.
"Quero destacar aqui o trabalho excepcional do secretário Jaime Verruck, que fez uma parceria desde o início conosco. Você representa o espírito colaborativo de integração, troca de informações e transparência", afirmou.
O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, também destacou a importância do projeto e anunciou a primeira doação ao fundo. "Sempre defendi que houvesse um reconhecimento pelo trabalho dos produtores rurais no Pantanal. Não é justo que essa conta fique apenas com eles. Por isso, fizemos essa doação, porque acreditamos nesse projeto", declarou.
Nos próximos dias, o Governo lançará um edital para selecionar uma organização da sociedade civil que será responsável pela operacionalização do PSA. As inscrições para os produtores interessados devem ocorrer entre maio e junho, com pagamentos previstos para novembro de 2025.
"Quanto mais recursos, maior a capacidade de absorver projetos, maior o potencial de remunerar e garantir a perpetuidade de áreas de preservação e de prevenir contra incêndios. Preservar o Pantanal é um desafio de todos", concluiu Falcette.
