Ministério Público Eleitoral solicita cassação do mandato de Adriane Lopes

Ação foi movida por partidos de oposição e sustenta abuso de poder nas eleições

29/03/2025 00h00 - Atualizado há 2 meses

Por Redação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um recurso contra a decisão que absolveu a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e sua vice, Camilla Nascimento (Avante), de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). O processo aponta suspeitas de compra de votos durante as eleições municipais de 2024.

No parecer enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) no dia 26 de março, o procurador regional eleitoral Luiz Gustavo Mantovani destacou elementos que, segundo ele, comprovam a prática ilícita. O MPE defende que as provas reunidas no caso demonstram que a campanha da prefeita se envolveu diretamente na captação ilegal de votos.

Com base nessas evidências, o Ministério Público pediu que a Justiça Eleitoral casse os mandatos de Adriane e Camilla, além de aplicar a pena de inelegibilidade por oito anos e multa.

A denúncia foi inicialmente protocolada em dezembro de 2024 pelo PDT e pelo PSDC, que acusam a chapa Progressista de abuso do poder político, econômico e religioso. A ação solicitava a cassação do registro de candidatura e a inelegibilidade das eleitas.

No entanto, em janeiro deste ano, o juiz eleitoral Ariovaldo Nantes Corrêa rejeitou as acusações e absolveu as políticas. Diante disso, os partidos recorreram ao TRE-MS, argumentando que há provas robustas da compra de votos, conforme sustentado pelo advogado Newley Amarilla, que representa as siglas.

Como a AIJE foi ajuizada em dezembro, a legislação eleitoral estabelece que o julgamento do caso deve ocorrer em até 60 dias, o que indica que o TRE-MS pode tomar uma decisão ainda em abril.

Indícios e provas

No parecer enviado ao tribunal, o procurador eleitoral reforça que há provas suficientes para reverter a absolvição. Ele sustenta que Adriane Lopes tinha conhecimento das articulações de compra de votos e que sua campanha contou com o envolvimento de assessores e coordenadores informais em bairros da periferia da capital.

Testemunhas relataram que reuniões foram organizadas para distribuir benefícios em troca de apoio eleitoral, e que a prefeita era esperada nesses encontros. Em alguns casos, quando ela não comparecia, representantes de sua equipe assumiam a palavra.

Além disso, um vídeo anexado ao processo mostra um homem que se identifica como Dinho, diretor da UPA do Santa Mônica e coordenador da campanha de Adriane Lopes na região do Imbirussu, discursando para apoiadores. Na gravação, um participante protesta contra a ausência da prefeita e menciona a distribuição de materiais de campanha no local.

Outra gravação revela diálogos em que dois cabos eleitorais da prefeita, identificados como "Kalica" e "André", aparecem conversando com eleitores. No vídeo, uma mulher questiona a retenção de documentos e cobra o pagamento prometido. "Se eu não receber, eu não vou votar", diz ela. Um dos cabos eleitorais responde: "Mas eu estou falando que você vai receber. É amanhã...". A eleitora rebate: "Não falou que ia pagar primeiro? Amanhã, quando ela ganhar, ela nem vai olhar na nossa cara".

Diante desse conjunto de elementos, o Ministério Público Eleitoral sustenta que há provas concretas para a cassação dos mandatos e a aplicação da inelegibilidade.

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