Por Andrella Okata
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Consórcio Guaicurus deu início às investigações sobre possíveis irregularidades no transporte público de Campo Grande. Na primeira audiência, realizada nesta segunda-feira (31) na Câmara Municipal, foram registradas mais de 70 reclamações formais de usuários sobre superlotação, falta de manutenção e segurança nos terminais, além de falhas no atendimento.
A Comissão, instaurada no dia 18 de março, é presidida pelo vereador Dr. Lívio (União Brasil), com Ana Portela (PL) como relatora, e tem como membros os vereadores Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP) e Junior Coringa (MDB). As denúncias podem ser enviadas por WhatsApp, e-mail ou presencialmente na Câmara.
Entre os principais problemas apontados estão a falta de linhas aos fins de semana e feriados, frota sucateada e elevadores para PCDs inoperantes. Além disso, foi constatado que o contrato firmado em 2012 entre o Consórcio Guaicurus e a Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande) não vem sendo cumprido integralmente.
Uma das principais irregularidades identificadas é a ausência de seguro para o sistema de transporte coletivo, obrigatório no contrato e inexistente há nove anos. Também foi verificado que os ônibus em circulação ultrapassam a idade média exigida, que é de cinco anos. Atualmente, veículos articulados podem operar por até 15 anos, enquanto os demais têm limite de 10 anos.
Diante das denúncias, servidores municipais e estaduais foram convocados para prestar esclarecimentos, assim como representantes das empresas responsáveis pelo transporte coletivo, que deverão apresentar documentos e comprovações financeiras dos últimos anos.
CRONOGRAMA DA CPI
A Comissão estabeleceu um cronograma dividido em cinco fases, com previsão de conclusão em julho:
• Semanas 1 a 4: análise documental e diagnóstico inicial do contrato de concessão.
• Semanas 5 a 8: oitivas com agentes públicos responsáveis pela fiscalização.
• Semanas 9 a 11: investigação sobre a gestão do Consórcio Guaicurus.
• Semanas 12 a 13: audiências com usuários e trabalhadores do setor.
• Semanas 14 a 17: elaboração e apresentação do relatório final.
As informações podem ser encaminhadas à ouvidoria da CPI pelo e-mail cpidotransporte@camara.ms.gov.br ou pelo WhatsApp (67) 3316-1514.
