Por Lauren Netto
A partir desta terça-feira (1º), os preços dos medicamentos no Brasil podem sofrer reajuste de até 5,06%. O aumento, autorizado anualmente pelo governo, foi publicado no Diário Oficial da União e estabelece um teto para os valores praticados no varejo.
O índice foi definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) e tem como base a inflação medida pelo IPCA entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2024, que foi de 4,5%. O percentual de reajuste varia conforme a categoria do remédio:
• Medicamentos de nível 1: até 5,06%
• Medicamentos de nível 2: até 3,83%
• Medicamentos de nível 3: até 2,6%
Os níveis são determinados pela competitividade do mercado. Os medicamentos de nível 1 são os mais concorridos e, por isso, têm o maior reajuste permitido. Já os de nível 3 possuem menos concorrência e, consequentemente, um aumento menor.
Segundo o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), o reajuste médio dos medicamentos será de 3,48%, o menor dos últimos sete anos.
"Será o menor reajuste médio dos últimos sete anos, o que pode impactar negativamente os contínuos e fundamentais investimentos da indústria farmacêutica instalada no país em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e na modernização e construção de novas fábricas", afirma Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma.
O setor farmacêutico é o único segmento de bens de consumo submetido ao controle de preços no Brasil. As indústrias só podem reajustar os valores de seus produtos uma vez ao ano para compensar o aumento dos custos de produção acumulados nos 12 meses anteriores.
O novo teto de preços pode ser aplicado a cerca de 10 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado, mas não se estende aos medicamentos isentos de prescrição (MIPs), que possuem preços livres.
Entre os MIPs estão:
• Analgésicos e antitérmicos
• Antigripais
• Descongestionantes nasais
• Antialérgicos
• Antiácidos
• Produtos dermatológicos e dermocosméticos
• Medicamentos para dores articulares e musculares
O reajuste não significa aumento automático dos preços. As farmácias têm um período para adaptação e precisam seguir os "limites legais e suas estratégias diante da concorrência", segundo a Anvisa. Além disso, o varejo pode oferecer descontos, o que faz com que o valor final ao consumidor varie.
A Anvisa mantém um canal para denúncias caso farmácias cobrem valores acima do permitido por lei. Para registrar uma reclamação, o consumidor deve apresentar documentos como a nota fiscal e a cópia da ata de preço.
Segundo a Anvisa, o reajuste anual do teto de preços tem o objetivo de evitar aumentos abusivos, garantindo o acesso da população aos medicamentos e preservando seu poder de compra. Ao mesmo tempo, o modelo de cálculo busca equilibrar os impactos da inflação e dos custos de produção, permitindo que a indústria farmacêutica mantenha o fornecimento dos produtos.
