Por Redação
O Governo de Mato Grosso do Sul vai antecipar para abril o lançamento do edital do PSA (Pagamento por Serviço Ambiental) Brigadas, programa que destina recursos para projetos de prevenção e combate a incêndios florestais. A iniciativa, coordenada pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), permitirá que comunidades tradicionais, produtores rurais e organizações da sociedade civil estruturem brigadas e adquiram equipamentos para enfrentar o fogo.
Segundo o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, o edital será publicado até o fim de abril e abrirá inscrições para a seleção dos projetos. "No PSA Brigadas, que é focado na prevenção e combate aos incêndios florestais, o Governo do Estado vai receber projetos de comunidades indígenas, organizações da sociedade civil, produtores, entre outros. O Governo vai ajudar estes projetos, transferindo recursos para estas organizações para que possam se formalizar junto ao Corpo de Bombeiros como brigadistas", explicou.
Além do PSA Brigadas, outro edital será lançado em abril para selecionar a organização que executará o PSA Conservação e Biodiversidade, programa que incentiva proprietários rurais a preservar áreas de vegetação nativa além do mínimo exigido por lei. Os produtores que se enquadrarem no programa poderão receber R$ 55 por hectare ao ano, com repasses de até R$ 100 mil por propriedade.
Os recursos do PSA vêm do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal (2023), que prevê um aporte de R$ 40 milhões anuais do governo estadual entre 2025 e 2030.
Pacto Pantanal: plano de conservação de R$ 1,4 bilhão
O PSA faz parte do Pacto Pantanal, maior programa de conservação do bioma já lançado no Brasil. A iniciativa prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão até 2030, com ações voltadas para infraestrutura, monitoramento ambiental, combate a incêndios e melhoria da qualidade de vida na região.
Entre as medidas previstas estão a readequação e pavimentação de estradas, implantação de pistas e aeródromos, fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis, monitoramento climático e combate ao fogo com novas tecnologias. Também haverá investimentos em saúde, educação e saneamento, incluindo a instalação de escolas rurais, tratamento de esgoto e ampliação do atendimento hospitalar em Corumbá.
O plano reforça o compromisso do governo estadual com a preservação do Pantanal, que mantém 84% de sua vegetação nativa conservada e desempenha um papel essencial no equilíbrio ambiental da região.
