Por Lauren Netto
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende autorizar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de máquinas e implementos agrícolas. A proposta altera a legislação atual e busca beneficiar trabalhadores do campo que desejam investir na produção.
O Projeto de Lei 4515/2024, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, a legislação permite o saque do FGTS em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição ou quitação de financiamento de imóveis e em situações de doenças graves, como o câncer, tanto do trabalhador quanto de seus dependentes.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a medida pode contribuir para melhorar a qualidade de vida no campo. “A mudança na lei contribuirá para a subsistência do trabalhador rural e de sua família”, afirmou. Ele ainda destacou que o agronegócio é responsável por cerca de 27% das ocupações no país.
Para que a proposta se torne lei, o texto precisa ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional — Câmara e Senado.
Criado em 1966, o FGTS funciona como uma espécie de poupança obrigatória para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo é proteger o empregado em casos de demissão sem justa causa, oferecendo uma reserva financeira para situações emergenciais.
