Por Lauren Netto
O Governo de Mato Grosso do Sul lançou um edital para selecionar uma organização da sociedade civil (OSC) que ficará responsável por executar o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Pantanal. A medida faz parte do subprograma “Conservação e valorização da biodiversidade”, que integra o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal.
Publicado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) no Diário Oficial do Estado, o Chamamento Público nº 003/2025 prevê investimento total de R$ 33 milhões para ações a serem realizadas no prazo de 19 meses. Desse montante, até R$ 30 milhões serão destinados ao pagamento de serviços ambientais prestados por produtores e proprietários rurais, e até R$ 3 milhões vão cobrir os custos operacionais da entidade executora.
Anunciado oficialmente durante o lançamento do Pacto pelo Pantanal, no dia 27 de março, o PSA Bioma Pantanal tem como objetivo fomentar práticas de conservação, estimular a economia de baixo carbono e valorizar os serviços prestados à biodiversidade pelos habitantes da região.
A OSC selecionada irá atuar em cooperação com a Semadesc, sendo responsável por mobilizar os interessados, analisar inscrições, administrar a plataforma de seleção e monitoramento, além de elaborar termos de adesão, realizar vistorias técnicas, repassar recursos e acompanhar as atividades até o encerramento do contrato.
Entre os critérios de habilitação, estão a exigência de pelo menos dois anos de constituição legal da entidade, experiência comprovada em ações de conservação ambiental e apoio a produtores rurais, além de capacidade técnica e operacional para atuar no território do bioma Pantanal sul-mato-grossense.
As propostas devem ser entregues em envelope lacrado até 8 de maio, das 8h às 17h, na sede da Semadesc, localizada na Av. Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 12, Parque dos Poderes, em Campo Grande. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail fundo-clima@semadesc.ms.gov.br ou pelos telefones (67) 3318-5055 e 3318-5049.
