Por Lauren Netto
Policiais civis e militares de Mato Grosso do Sul iniciaram nesta semana uma capacitação para atuar, em caráter temporário, como oficiais de Justiça no cumprimento de medidas protetivas de urgência. O curso foi lançado na segunda-feira (7), durante cerimônia realizada na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS), em Campo Grande.
A formação integra o Acordo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025, firmado entre o TJMS, o Governo do Estado — por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) —, a Polícia Civil e a Polícia Militar. O objetivo é acelerar o cumprimento de intimações, mandados de prisão e ordens de afastamento de agressores do convívio familiar, fortalecendo a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, classificou a ação como inovadora. “Capacitar os nossos policiais militares e civis para atuarem como oficiais de justiça é muito mais do que desmistificar — é ousar, é compartilhar responsabilidades. Queremos apoiar e receber apoio. A união entre poderes e instituições transforma gargalos em soluções reais.”
A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, também destacou o impacto positivo da iniciativa. “Essa é uma medida temporária que vai otimizar muito o trabalho do Judiciário e, principalmente, proteger as mulheres, resguardando sua integridade física, psicológica e a própria vida. A capacitação busca proporcionar aos policiais um olhar mais humanizado, mais solidário, compreendendo a vulnerabilidade extrema em que essas mulheres se encontram”, afirmou.
O defensor público-geral de MS, Pedro Paulo Gasparini, enfatizou a importância da atuação integrada no sistema de justiça. “É de suma importância que as mulheres tenham o melhor atendimento. Nós estamos todos imbuídos do mesmo sentimento: dar uma resposta rápida, evitar que novas agressões e ameaças se tornem um crime mais grave. A Defensoria Pública é parceira do Tribunal de Justiça, parceira do Governo do Estado e de todo o sistema de justiça, em prol de menos violência contra as mulheres.”
Já o diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud-MS) ressaltou o papel estratégico dos servidores capacitados. “Vocês não apenas criaram uma força-tarefa, vocês construíram um modelo de compromisso, eficiência e humanidade. Os policiais e servidores designados que participarão deste curso não serão apenas responsáveis pela execução de mandados — estarão na linha de frente, desempenhando um papel vital na proteção das mulheres em momentos de extrema vulnerabilidade.”
Com duração prevista de cinco anos, o curso representa um avanço na política de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul. O TJMS será responsável pela formação dos policiais e pelo encaminhamento dos mandados, enquanto a Sejusp fará a designação dos profissionais que executarão as medidas.
