Por Lauren Netto
Durante a 85ª Expogrande, o Governo de Mato Grosso do Sul oficializou, nesta quinta-feira (10), um novo decreto que amplia os incentivos fiscais do Programa de Avanços da Pecuária (PROAPE) para a cadeia produtiva da piscicultura. A assinatura do documento, realizada no estande da Famasul, contou com a presença do governador Eduardo Riedel, autoridades da Semadesc e representantes de entidades como Famasul, OCB-MS e Acrissul.
A nova regulamentação, válida até julho de 2027, renova as isenções de ICMS e os créditos fiscais outorgados a produtores e indústrias cadastradas no PROAPE. A medida busca fortalecer o setor, promovendo mais competitividade, sustentabilidade e integração ao modelo multiproteína adotado pelo Estado.
“A piscicultura sempre foi uma cadeia pequena no Estado, levada à frente pelo esforço individual dos produtores. E tem um aspecto social muito grande. Com esse incentivo, buscamos ser justos com a cadeia, para que possa crescer com competitividade, internamente e em relação aos outros estados”, afirmou o governador Eduardo Riedel, ao agradecer à equipe da Semadesc pelo trabalho técnico e pela articulação com o setor privado.
Entre as mudanças implementadas, o decreto prevê isenção de ICMS em operações internas de venda de peixes frescos ou congelados feitas por revendedores e estabelecimentos credenciados, desde que o produto tenha origem em piscicultores ou indústrias também habilitadas. A medida vale ainda para vendas diretas a microempreendedores individuais e empresas do Simples Nacional que não realizam industrialização.
Para as transações interestaduais, o texto estabelece crédito fiscal de 5% sobre a base de cálculo. Combinado a outros incentivos, o benefício reduz a carga tributária efetiva para apenas 1%, desde que o piscicultor esteja registrado no subprograma Peixe Vida.
O secretário da Semadesc, Jaime Verruck, destacou que a nova legislação corrige um dos entraves históricos ao crescimento da piscicultura em MS. “Uma das restrições à expansão da piscicultura no Estado era justamente a falta de competitividade em função da tributação. Com esse decreto, estamos reduzindo essa carga para produtores e indústria, permitindo que o setor concorra em pé de igualdade com estados como Rondônia, Mato Grosso e São Paulo”, explicou.
Avanço no consumo, na produção e no investimento
Atualmente, o programa Peixe Vida reúne 79 produtores formais e quatro frigoríficos credenciados. A produção anual no Estado já chega a 43 mil toneladas, das quais cerca de 10% são de espécies nativas. Os incentivos concedidos até o momento somam R$ 2,25 milhões, e a expectativa é de que esse volume cresça com a nova regulamentação.
Simão Brum, representante da Câmara Setorial de Piscicultura, celebrou a mudança: “Esse decreto diminui a carga tributária do peixe e beneficia todos os elos, do produtor ao consumidor. A carga para fora do Estado, que já chegou a 12%, agora cai para 1%. Isso nos coloca em igualdade de condições com outros estados e deve baixar o preço final nas gôndolas”.
Além da redução de tributos, o novo decreto pode atrair novos empreendimentos ao Estado. “O Estado já é um grande produtor de alevinos, com empresas como a Aquabel e o Projeto Pacu. Agora, quem produz aqui terá mais competitividade e quem pensa em investir verá o Mato Grosso do Sul como uma oportunidade”, completou Brum.
Segurança alimentar e sustentabilidade
O secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, afirmou que a piscicultura é uma das frentes estratégicas do desenvolvimento sustentável estadual. “Com esse decreto, consolidamos um marco regulatório que beneficia o produtor, estimula o empreendedorismo e reforça nossa posição como referência nacional em sanidade, inovação e produção agropecuária”, pontuou.
O novo marco regulatório também traz exigências técnicas importantes, como rastreabilidade via método PEPS, limites de comercialização para espécies exóticas e tratamento diferenciado para nativas — ações que reforçam o compromisso com a segurança alimentar, o controle sanitário e a sustentabilidade ambiental.
