Por Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu temporariamente a autorização para a realização de horas extras por servidores do Judiciário. A medida, oficializada por portaria publicada nesta segunda-feira (14), vale por 90 dias e tem como objetivo conter despesas com pessoal.
“Fica suspensa, de forma temporária, a autorização para a realização de serviços extraordinários (horas extras) por servidores no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Ficam igualmente suspensas, a partir de 22/04/2025, as horas extras já autorizadas. Em casos de urgência ou emergência, deverá ser submetido requerimento prévio à Presidência do Tribunal de Justiça, que avaliará a viabilidade do pleito”, estabelece o decreto, assinado pelo presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan.
A suspensão atende ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que impõe limites rigorosos aos gastos com pessoal no setor público. No ano passado, o TJMS destinou R$ 1,34 bilhão brutos à folha salarial — uma média mensal de R$ 112,3 milhões, segundo dados do Portal da Transparência.
Com a nova diretriz, o Tribunal recomenda que as unidades administrativas e judiciárias adotem medidas internas para reorganizar a jornada dos servidores, de modo a reduzir a necessidade de serviços extraordinários durante o período de vigência da medida.
