Por Redação
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (15) um projeto de lei que proíbe o uso de recursos públicos na contratação de artistas que promovam o crime organizado ou o uso de drogas durante apresentações. A proposta, que tramitou em regime de urgência, recebeu 22 votos favoráveis e nenhum contrário.
De acordo com o texto, a prefeitura — seja por meio de ações diretas ou por parcerias — fica impedida de contratar, divulgar ou apoiar shows e eventos voltados ao público infantojuvenil em que haja, durante a apresentação, qualquer forma de apologia ao crime ou às drogas.
A medida prevê que contratos para esse tipo de evento incluam cláusulas específicas que proíbam esse tipo de conteúdo. O descumprimento resultará em multa equivalente a 100% do valor pago pelo show. A lei também responsabiliza os pais pela presença de crianças e adolescentes em eventos não indicados para essa faixa etária.
Qualquer cidadão ou órgão público poderá denunciar casos de descumprimento da lei. As denúncias poderão acarretar multa ou até mesmo a rescisão do contrato.
O projeto é de autoria do vereador André Salineiro (PL), que justificou a proposta como uma forma de garantir responsabilidade na promoção de eventos, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes.
Como foi aprovado em regime de urgência, o texto segue agora direto para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP).
