Por Redação
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (24), o reajuste salarial da prefeita Adriane Lopes (PP), que terá aumento escalonado de 66,77% até 2027. O valor atual, de R$ 21.263,62, passará para R$ 35.462,22, conforme prevê o projeto de lei votado em regime de urgência.
O reajuste será aplicado em três etapas: a primeira, de 40%, retroativa a 1º de abril de 2025; a segunda, de 35%, em fevereiro de 2026; e a terceira, completando o novo valor, a partir de fevereiro de 2027. A proposta foi aprovada com 22 votos favoráveis e apenas um contrário.
Além da prefeita, o aumento contempla a vice-prefeita Camila Nascimento (Avante), que passará a receber R$ 31.915,80, e os secretários municipais e dirigentes de autarquias, cujos salários serão fixados em R$ 30.142,70. O reajuste é fruto de acordo entre Executivo e Legislativo municipal.
De acordo com o texto, a lei entra em vigor a partir da publicação, mas seus efeitos financeiros são retroativos a 1º de abril de 2025.
A estimativa de impacto financeiro do reajuste para os próximos três anos é de:
2025 – R$ 32,8 milhões
2026 – R$ 73 milhões
2027 – R$ 95 milhões
Segundo a prefeitura, mesmo com o aumento, os gastos com a folha de pagamento em 2027 representarão 52,31% da receita corrente líquida do município, dentro do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Reajuste anterior foi suspenso
Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu um reajuste de 97% no salário da prefeita. O pedido partiu da própria Adriane Lopes, que apresentou ação de inconstitucionalidade alegando falta de estudo de impacto financeiro.
Na decisão, o tribunal destacou que “o exame dos autos do processo legislativo, que instrui esta inicial, comprova que não houve o correto estudo de impacto orçamentário-financeiro para a implementação dos subsídios fixados em prejuízo da transparência e da responsabilidade na gestão fiscal”.
Aumento também para vereadores
Os vereadores de Campo Grande também tiveram reajuste salarial, que entrou em vigor em janeiro deste ano. O salário passou de R$ 18,9 mil para R$ 26,1 mil, um aumento de 37%.
O novo valor corresponde a 75% do salário de um deputado estadual, atualmente fixado em R$ 33.006,39. Com o reajuste, cada vereador da capital passou a receber mais de 17 salários mínimos, que em 2025 foi atualizado para R$ 1.518.
