Por Lauren Netto
O Senado aprovou nesta última quarta-feira (23) o projeto de lei que estabelece regras para o transporte de animais domésticos em voos comerciais. Conhecida como "Lei Joca", a proposta surgiu após a morte de um labrador durante um voo da companhia aérea Gol.
Com a aprovação, o texto volta à Câmara dos Deputados para nova análise, já que passou por alterações feitas pela relatora no Senado, Margareth Buzetti (PSD-MT).
O parecer apresentado pela senadora flexibilizou alguns pontos do projeto aprovado anteriormente na Câmara. A versão original obrigava o transporte dos animais apenas na cabine da aeronave. Já o texto aprovado no Senado permite que o transporte ocorra tanto na cabine quanto no compartimento de bagagens, conforme o porte e o peso do animal. A exceção é para cães-guia, que continuam autorizados a viajar ao lado dos tutores.
Outro ponto incluído no projeto é a obrigatoriedade da oferta de rastreamento dos pets pelas companhias aéreas.
Ainda conforme o texto, as empresas serão responsabilizadas por casos de morte ou lesão dos animais durante o transporte, devendo indenizar os tutores. As normas detalhadas sobre as condições de transporte serão definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
