Por Lauren Netto
A partir desta segunda-feira (28), a nova lei que altera a aplicação de multas de trânsito em Mato Grosso do Sul entra em vigor. Agora, motoristas que cometerem infrações leves ou médias poderão ter as multas convertidas em advertências por escrito, desde que não tenham sido autuados por outras infrações nos últimos 12 meses.
A mudança, publicada no Diário Oficial do Estado, estipula que o condutor só poderá se beneficiar dessa conversão se não houver registros de outras infrações durante o período de um ano imediatamente anterior à infração observada. Antes de aplicar a multa, o agente fiscalizador deverá verificar as informações do condutor no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
A medida altera pontos da Lei número 4.282, de 2012, que trata dos valores das taxas da Tabela de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). O projeto de lei foi proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), com a coautoria do deputado Paulo Duarte (PSB). Ambos justificaram a alteração visando "evitar prejuízo ao direito dos condutores e a arrecadação indevida de multas que deveriam ser convertidas em advertências escritas".
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, as infrações podem ser classificadas da seguinte forma:
• Leve: R$ 88,38 e 3 pontos na CNH
• Média: R$ 130,16 e 4 pontos na CNH
• Grave: R$ 195,23 e 5 pontos na CNH
• Gravíssima: R$ 293,47 e 7 pontos na CNH
Entre as infrações de natureza média estão, por exemplo, o uso de fones de ouvido ao dirigir, não dar passagem para veículos mais rápidos e jogar lixo pela janela. Já as infrações leves, como estacionar na calçada ou utilizar buzina em lugares proibidos, não oferecem risco imediato à segurança no trânsito.
Em Campo Grande, os dados da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) mostram uma diminuição nas multas aplicadas entre 2023 e 2024, com uma queda de quase 19 mil infrações. O excesso de velocidade continua liderando o ranking das infrações mais comuns, seguido pelo avanço de sinal vermelho e conversão proibida.
