Por Lauren Netto
O governo de Mato Grosso do Sul oficializou nesta segunda-feira (28) a criação da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC). A nova unidade passa a integrar o Departamento de Polícia Especializada (DPE) da Polícia Civil do Estado.
Com circunscrição em todo o território sul-mato-grossense, a DERCC será responsável por investigar infrações penais praticadas com o uso de recursos tecnológicos ou da internet. Entre os crimes abrangidos estão fraudes online, invasão de dispositivos, golpes eletrônicos, além de delitos contra a honra e a liberdade individual cometidos em ambiente digital.
A instituição da nova delegacia foi formalizada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (28). O documento define a estrutura organizacional, as atribuições e a composição de cargos da Polícia Civil.
Segundo o decreto, a DERCC atuará de forma concorrente com outras unidades policiais, especialmente em casos que demandem conhecimento técnico especializado ou envolvam organizações criminosas.
Entre as competências da DERCC estão:
• Apurar crimes econômicos e patrimoniais praticados por meios cibernéticos;
• Investigar crimes contra a honra e a liberdade individual cometidos online;
• Assumir investigações de maior complexidade envolvendo crimes virtuais;
• Prestar apoio técnico e orientação às demais delegacias no enfrentamento aos crimes digitais.
A estrutura da nova delegacia contará com:
• Cartório Central;
• Seção de Investigação Geral;
• Seção de Combate a Crimes Econômicos e Patrimoniais;
• Seção de Combate a Crimes Contra a Honra e a Liberdade Individual;
• Seção de Suporte, Orientação, Assistência Técnica e Inteligência.
A DERCC também fornecerá suporte e assistência técnica às demais unidades policiais em ações de prevenção e repressão a crimes cibernéticos.
A instalação da unidade e o provimento de cargos estão condicionados à disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários. Cabe à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) a responsabilidade por disponibilizar os meios necessários à instalação, além de providenciar a designação dos servidores para funções de direção e chefia.
