Por Redação
Com foco na prevenção e no combate aos incêndios florestais no Pantanal, o Governo de Mato Grosso do Sul lançou nesta segunda-feira (5) o Edital de Chamamento Público nº 004/2025, que selecionará projetos no âmbito do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – Bioma Pantanal, Subprograma Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, conhecido como PSA Brigadas. A iniciativa é financiada pelo Fundo Clima Pantanal e contará com até R$ 7 milhões em investimentos.
O edital é voltado a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com atuação no bioma pantaneiro, que poderão apresentar projetos com valores entre R$ 75 mil e R$ 500 mil, a serem executados em até 18 meses. A seleção será dividida em dois grupos: o primeiro destina-se a propostas de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares (Lote 1), enquanto o segundo é voltado às demais entidades atuantes no Pantanal (Lote 2). Cada organização poderá submeter até três propostas.
Entre as ações previstas, estão campanhas de educação ambiental, construção e manutenção de aceiros, capacitação de brigadas voluntárias, instalação de sistemas de monitoramento, resgate de fauna silvestre e infraestrutura para combate ao fogo. O edital também valoriza os saberes tradicionais das comunidades locais, promovendo a integração entre conhecimento técnico e práticas ancestrais.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, o PSA Brigadas é uma resposta direta às necessidades do território. “A prevenção e o primeiro combate aos incêndios florestais são hoje uma das formas mais eficazes de proteger o Pantanal. Este edital fortalecerá quem já está na linha de frente dessa missão, com base em critérios técnicos e na atuação territorial das organizações”, afirmou.
A participação das OSCs será formalizada por meio de Termo de Fomento, conforme previsto na legislação vigente. As inscrições estarão abertas de 12 de maio a 13 de junho de 2025, exclusivamente pela plataforma Editais Prosas (https://editaisms.prosas.com.br). O resultado preliminar deve ser divulgado até 1º de julho.
O secretário adjunto da Semadesc, Artur Falcette, destacou que o lançamento do edital integra o conjunto de ações previstas na Lei do Pantanal. “Há dois aspectos importantes a se considerar. O primeiro, que essa é uma política que a gente tem desde a lei do Pantanal, conduzida na integralidade para regulamentar e cumprir tudo o que está previsto na legislação. Dentro de um intervalo de tempo que eu considero bastante satisfatório, tivemos a lei e todo o processo de regulamentação, a instituição dos comitês e o lançamento do segundo edital no escopo do Fundo Clima Pantanal”, afirmou.
Ele também reforçou que os recursos serão aplicados ainda neste ano, alinhados ao decreto de emergência ambiental em vigor. “Esse dinheiro vai estar disponível esse ano para ser empregado nesses projetos e o fato de que esse ano, além de já ter decretado emergência ambiental, estamos conduzindo todas as ações no contexto da prevenção e se preparando para o combate.”
O PSA Brigadas se soma a outras políticas públicas voltadas à conservação ambiental e reforça o compromisso do Governo do Estado com a proteção do Pantanal, a redução da reincidência dos incêndios e a valorização das comunidades que vivem no bioma.
