Por Redação
A Receita Federal emitiu nesta quarta-feira (7) um alerta para Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre golpes que estão sendo aplicados via SMS e WhatsApp. Os criminosos enviam mensagens falsas com ameaças de cancelamento do CNPJ por suposto não pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Segundo o órgão, o objetivo das tentativas de fraude é roubar dados pessoais e gerar boletos falsos para cobranças indevidas. “A Receita Federal não utiliza SMS nem WhatsApp em seus procedimentos de cobrança de débitos”, destacou a instituição em nota.
A Receita orienta que a emissão do DAS seja feita exclusivamente por meio de canais oficiais do Governo Federal. Cobranças por serviços como inscrição, alteração ou baixa de MEI também devem ser realizadas apenas mediante solicitação direta do empreendedor.
“Cuidado com sites falsos que simulam sistemas oficiais, como o PGMEI. Eles podem causar prejuízos financeiros e comprometer sua regularização fiscal”, alertou o órgão.
Os principais canais de consulta e regularização são o Portal do Empreendedor, o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e o aplicativo MEI (App MEI).
De acordo com a Receita, o App MEI é a forma mais segura e prática de acompanhar a situação fiscal e manter as obrigações em dia. A plataforma possui interface intuitiva e reúne os principais serviços, o que contribui para evitar atrasos, multas e problemas com o CNPJ.
Entre os serviços disponíveis no App MEI estão:
• Consulta da situação dos períodos de apuração;
• Emissão do DAS para pagamento mensal;
• Verificação de débitos em cobrança, inclusive parcelamentos em atraso;
• Consulta e envio da Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI);
• Solicitação e acompanhamento de restituição de pagamentos em duplicidade;
• Informações sobre o CNPJ e o regime SIMEI;
• Emissão do comprovante de inscrição (CCMEI);
• Acesso ao guia de “Perguntas e Respostas MEI e SIMEI”.
