Por Redação
A Prefeitura de Campo Grande encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei n. 11.813/25, que propõe a criação da Fundação Municipal de Cultura. A proposta, que deve ser votada nesta terça-feira (13), busca modernizar a gestão cultural do município, além de fortalecer o setor institucionalmente.
A nova fundação deverá substituir a atual Secretaria Executiva de Cultura, em resposta a uma demanda antiga de artistas, produtores e representantes do cenário cultural da Capital. Caso o projeto seja aprovado e sancionado, a Fundação Municipal de Cultura (Fundac) será instituída como entidade com personalidade jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e funcional. A fundação ficará vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov).
A criação da Fundac está prevista em uma alteração da Lei n. 7.366, que trata da estrutura da Administração Direta e Indireta do Município de Campo Grande.
De acordo com o projeto, caberá à Fundac a execução de políticas culturais, a proteção de bens de valor histórico, artístico, cultural ou paisagístico, e a promoção de incentivos à produção e valorização da cultura local.
A estrutura básica da fundação será definida posteriormente por meio de decreto. Também está autorizada a transferência do orçamento, do quadro de pessoal e do acervo patrimonial já inventariado da atual Secretaria Executiva de Cultura para a nova instituição.
O texto ainda estabelece que a gestão do Fundo Municipal de Investimentos Culturais (FMIC) ficará sob responsabilidade da Fundac, conforme previsto no artigo quinto do projeto.
