Por Redação
A Carreta da Justiça, unidade móvel do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), encerra nesta sexta-feira (16) sua passagem por Campo Grande. Desde o dia 12, a estrutura está estacionada no pátio da Unigran, oferecendo serviços jurídicos gratuitos como parte da terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!.
Sob coordenação do juiz Eduardo Floriano Almeida, a Carreta conta com uma equipe de servidores e tem competência para julgar ações nas áreas cível, criminal e dos juizados especiais. Entre os atendimentos realizados estão: reconhecimento espontâneo de paternidade, reconhecimento e conversão de união estável em casamento (regime de comunhão parcial de bens), ações de alimentos e exoneração consensual, guarda e modificação consensual de guarda, cobrança, divórcio e conversão de separação judicial em divórcio.
A Semana Nacional do Registro Civil acontece simultaneamente em 22 municípios sul-mato-grossenses, incluindo Campo Grande, com foco em garantir o acesso gratuito à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade, como indígenas, migrantes, quilombolas, egressos do sistema prisional e pessoas em situação de rua.
Coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, a ação conta com mais de 15 instituições parceiras e oferece serviços como emissão de certidão de nascimento, RG, CPF, título de eleitor, segunda via de certidões, registro de nascimento tardio, atendimento para cadastro no CadÚnico, solicitação de benefícios do INSS e consultas ao FGTS, PIS/PASEP e seguro-desemprego.
Instituída pelo Provimento nº 140/2023 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a Semana Nacional do “Registre-se!” tem como objetivo combater o sub-registro civil e ampliar o acesso à cidadania no Brasil.
