Por Redação
Durante mais uma rodada de depoimentos da CPI do Transporte Coletivo, realizada nesta quarta-feira (14) na Câmara Municipal de Campo Grande, o diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Paulo da Silva, prestou esclarecimentos sobre a atuação do órgão na fiscalização do serviço prestado pelo consórcio responsável pelo transporte coletivo na Capital.
Questionado pelos vereadores, Paulo afirmou que a Agetran é responsável por organizar e planejar o transporte público, citando como atribuição da agência a definição das linhas de ônibus. Segundo ele, também é papel do órgão fiscalizar a qualidade do serviço, tema central da comissão parlamentar.
Durante a oitiva, Paulo informou que, em dias úteis, 460 ônibus circulam pela cidade. Aos sábados, esse número cai para 225, e, aos domingos, para 108 veículos, conforme levantamento de demanda feito pela agência.
Apesar disso, a CPI identificou que cerca de 60% da frota em operação está com a idade acima do permitido em contrato — ou seja, veículos considerados antigos e fora das especificações. “Farol quebrado, pneu furado, aí esse é meu papel [de fiscalizar]. Quando está vencido, porque o ônibus quebra, não é da competência da Agetran”, disse Paulo, explicando que cabe à Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) decidir sobre a retirada de veículos de circulação.
Um dos principais pontos discutidos foi a superlotação dos coletivos, alvo constante de reclamações dos usuários. Ao ser questionado sobre o tema, o diretor revelou que nunca houve aplicação de multas por excesso de passageiros. “Eu não tenho nenhuma multa aplicada por excesso de passageiros. Para esse tipo de multa, não tem previsão legal”, afirmou.
A declaração foi imediatamente contestada pelos membros da CPI, que destacaram que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) se sobrepõe a qualquer cláusula contratual e prevê punição para transporte de passageiros acima da capacidade permitida. A infração é classificada como gravíssima e acarreta multa de quase R$ 300.
Diante da pressão dos vereadores, Paulo da Silva se comprometeu a iniciar a fiscalização da superlotação. Disse ainda que vai verificar se todos os veículos estão devidamente identificados com placas informando a lotação máxima, com início das vistorias já a partir desta quinta-feira (15). A CPI vai monitorar o cumprimento do compromisso e solicitará relatórios com os resultados.
“A partir do momento que a Agetran começar a multar, autuar e determinar, porque isso é uma atribuição dela, que um outro ônibus entre na linha, porque ali tá super lotado, isso traz bem-estar pra população de Campo Grande. São medidas pequenas, sem custo excessivo e dentro do que prevê a legislação”, afirmou o presidente da CPI, vereador Dr. Lívio.
Além do depoimento de Paulo, a comissão também ouviu, na segunda-feira (12), o ex-servidor da Agetran Luiz Carlos Alencar. Engenheiro de formação, ele atuou por 37 anos no órgão, aposentando-se em outubro de 2024. No cargo de fiscal de transporte coletivo, Luiz explicou que a definição da frota, inclusive nos domingos e feriados — dias em que há escassez de ônibus —, é feita pela própria Agetran conforme a demanda.
“Em 2012 a situação era diferente em relação ao número de usuários”, comentou, reconhecendo que, em algumas regiões de Campo Grande, os veículos realmente demoram para passar.
