Por Redação
A área de supressão vegetal no bioma Pantanal registrou, em 2024, a maior queda percentual entre todos os biomas brasileiros, conforme dados do sistema MapBiomas Alerta. De acordo com o levantamento divulgado nesta quinta-feira (15), a área desmatada caiu de 56.304 hectares em 2023 para 23.295 hectares neste ano — uma redução de 58,6%.
Os dados foram apresentados por técnicos do MapBiomas durante reunião em Brasília, com a presença do secretário adjunto de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul (Semadesc), Artur Falcette. Para ele, o resultado expressivo reflete a atuação integrada do Estado, que reúne tecnologia de ponta e legislações mais rigorosas.
“É importante ressaltar que esse resultado é formado por uma série de fatores. Não tem como atribuir a um ponto específico. Viemos de uma sequência de novas regulamentações, começando com a lei do Pantanal e depois toda a regulamentação que se seguiu. Isso, obviamente, tem um impacto bastante significativo nesse resultado. Somam-se as ações de fiscalização e monitoramento, o alerta do desmatamento que é gerido e conduzido pelo Imasul e que cobre 100% do território estadual, permitindo uma ação de fiscalização rápida e eficiente do poder público”, afirmou o secretário.
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) utiliza imagens de satélite para monitorar alterações na cobertura vegetal do Estado em tempo real. O sistema ajuda na identificação rápida de áreas de desmatamento, o que facilita as ações de fiscalização.
Instrumentos de controle
O MapBiomas Alerta compila dados de diversos sistemas de detecção de desmatamento por sensoriamento remoto. A ferramenta organiza informações captadas por imagens com resoluções espaciais que variam de 10 a 60 metros, gerando alertas sobre alterações na vegetação nativa. O sistema, no entanto, não diferencia se a supressão foi autorizada ou não pelos órgãos ambientais.
Vale lembrar que, conforme a legislação, proprietários rurais podem suprimir vegetação desde que respeitem as normas ambientais, incluindo a preservação de áreas de proteção permanente.
Lei do Pantanal
Aprovada em dezembro de 2023 e em vigor desde fevereiro de 2024, a nova Lei do Pantanal foi destacada pelo secretário da Semadesc, Jaime Verruck, como fundamental para o recuo no desmatamento. A legislação estabelece que o bioma é área prioritária para compensação ambiental e reserva legal, além de exigir a preservação de 50% das áreas com formações florestais e de Cerrado e 40% nas regiões campestres.
Para obter autorização de supressão da vegetação, os proprietários precisam estar com o Cadastro Ambiental Rural regularizado, não ter cometido infrações ambientais nos últimos três anos e apresentar estudos de impacto ambiental para intervenções superiores a 500 hectares. A lei também proíbe o cultivo de espécies agrícolas exóticas, como soja e cana-de-açúcar, exceto para subsistência e sem fins comerciais. As lavouras já existentes não poderão ser ampliadas.
Outro avanço citado por Verruck foi a criação do Fundo do Clima Pantanal e a implementação de programas de pagamento por serviços ambientais. “No momento em que o Governo do Estado lança esse edital, estabelece os programas de pagamento de serviços ambientais, sinaliza com recursos para o produtor rural que preserva, é óbvio que a gente também tem uma indução na mudança do comportamento desse produtor”, disse.
Redução histórica
A redução na supressão vegetal no Pantanal inverte uma tendência de alta registrada nos últimos anos. Segundo dados do MapBiomas, foram desmatados 21.962 hectares em 2019. Nos anos seguintes, os números seguiram crescendo: 28.411 hectares em 2020, 30.532 hectares em 2021, 32.436 hectares em 2022, até alcançar o pico de 56.304 hectares em 2023. A queda em 2024 rompe essa sequência de aumento.
“É importante comemorar, mas também cabe lembrar que ainda temos muito a ser feito, especialmente no sentido de reconhecer aqueles que estão lá no território, que são da iniciativa privada, que são os detentores dessas áreas e que nos ajudam a fazer essa conservação no bioma”, completou Falcette.
No cenário nacional, 2024 marcou a primeira queda na área desmatada de todos os biomas desde o início da série histórica do MapBiomas. A exceção foi a Mata Atlântica, que se manteve estável após queda de 55% no ano anterior. Pampa (-42,1%) e Cerrado (-41,2%) também registraram reduções expressivas. A Amazônia e a Caatinga tiveram quedas menores, de 16,8% e 13,4%, respectivamente.
