Por Redação
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na última terça-feira (13), em única discussão e por unanimidade, a criação da Fundac (Fundação Municipal de Cultura), que substituirá a atual Secretaria Executiva de Cultura (Secult). A proposta, que agora segue para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP), representa uma reestruturação institucional prevista na reforma administrativa sancionada no início do ano.
A iniciativa partiu do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), como alternativa ao texto original da prefeitura que previa a extinção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, incorporando suas atribuições à Secretaria de Educação. A proposta recebeu críticas tanto de parlamentares quanto de agentes culturais, que alertaram para o risco de enfraquecimento das políticas públicas voltadas à cultura.
Diante da repercussão negativa, a prefeita acatou a sugestão de Ronilço e outros vereadores e encaminhou à Casa de Leis o Projeto de Lei 11.813/25, que cria oficialmente a Fundac. A nova fundação terá personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, financeira e funcional, sendo vinculada à Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov).
Durante a votação, também foi aprovada uma emenda apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, que estabelece que a estrutura administrativa da Fundac deverá ser definida por lei, e não por decreto.
Segundo a Prefeitura de Campo Grande, a criação da Fundac atende a uma demanda de artistas, produtores e representantes do setor cultural, além de representar um avanço estratégico dentro do processo de reforma administrativa. A nova entidade será responsável pela execução de políticas culturais, preservação de obras, documentos e patrimônios de valor histórico, artístico, cultural ou paisagístico, e por fomentar a produção e a valorização dos bens culturais.
Ainda conforme o texto, a estrutura básica da Fundac será definida por meio de decreto e está autorizado o remanejamento do orçamento, da equipe e do acervo patrimonial da atual Secretaria Executiva de Cultura para a nova fundação.
