Por Redação
O Governo de Mato Grosso do Sul lançou um edital de chamamento público destinado à seleção de propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A iniciativa, publicada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), disponibiliza R$ 15 milhões para financiar projetos sociais. Os recursos são oriundos do orçamento estadual e do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (Feinad).
As propostas devem contemplar ações voltadas à melhoria da qualidade de vida de grupos em situação de vulnerabilidade, como vítimas de violência, pessoas em situação de rua, indígenas, LGBTQIA+, idosos e dependentes químicos.
Os projetos devem se enquadrar em três áreas temáticas: Criança e Adolescente (com R$ 6 milhões disponíveis), Direitos Humanos (R$ 4,35 milhões) e Assistência Social (R$ 4,65 milhões). Entre os eixos prioritários, destacam-se o enfrentamento à violência infantil, inclusão digital, combate ao trabalho infantil e qualificação profissional para jovens.
Cada OSC poderá inscrever até um projeto por área temática, com valores que variam entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, conforme a modalidade. As organizações interessadas deverão comprovar experiência nas áreas propostas e apresentar projetos alinhados aos eixos definidos no edital.
A seleção será feita por uma comissão estadual, com base em critérios como viabilidade financeira, adequação ao objetivo público e capacidade técnica das entidades. O prazo para inscrições começa no próximo dia 28.
O processo está regulamentado pela Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece as diretrizes para parcerias entre a administração pública e as OSCs. O edital reforça que irregularidades podem resultar na desclassificação da proposta ou na rescisão do contrato, com devolução dos recursos recebidos.
O edital completo e os anexos estão disponíveis no site da Sead (www.sead.ms.gov.br/edital-de-chamamento-publico-osc). Dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail sutes@sead.ms.gov.br.
