Por Redação
Termina nesta segunda-feira (19), o prazo para que eleitores de todo o país regularizem pendências com a Justiça Eleitoral e evitem o cancelamento do título. A data-limite vale para quem deixou de votar e não justificou a ausência em até três turnos de eleições consecutivas, além de não ter quitado a multa correspondente — estipulada em R$ 3,51 por turno.
Caso o título seja cancelado, o cidadão pode enfrentar restrições como a impossibilidade de renovar passaporte, receber salário de cargo público, participar de concursos e até de renovar matrícula em instituições públicas de ensino.
Para verificar se há pendências, basta acessar o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), clicar em “Autoatendimento eleitoral”, em seguida “Título eleitoral” e depois em “Consultar situação eleitoral”. A consulta também pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais. O serviço deve ser utilizado apenas por meio dos canais oficiais da Justiça Eleitoral.
Quem tiver pendências pode regularizar a situação pelo site do TSE, pelo aplicativo e-Título ou diretamente nos cartórios eleitorais. Após a solicitação, é preciso efetuar o pagamento das multas por boleto, Pix ou cartão. A quitação será registrada automaticamente após a confirmação do pagamento.
Para atendimento presencial, é necessário apresentar um documento oficial com foto, além de título de eleitor ou e-Título. Também devem ser levados comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de pagamento ou isenção de multas, se for o caso.
O cancelamento não se aplica a menores de 18 anos, pessoas com mais de 70 anos, não alfabetizados, eleitores com deficiência que comprovem impedimento para votar e àqueles que tiveram a justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
