Por Redação
A Prefeitura de Campo Grande determinou, nesta quarta-feira (21), a retirada de 98 ônibus da frota do Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital. A medida foi publicada no Diário Oficial (Diogrande) e assinada pelo diretor-presidente da Agência Municipal dos Serviços Públicos (Agereg), José Mário Antunes da Silva.
Segundo a decisão, os veículos estão fora dos padrões de idade útil estabelecidos em contrato. O consórcio terá um prazo de 30 dias para substituir os ônibus por outros que atendam às exigências vigentes.
Além da substituição, a Agereg instaurou processo administrativo para aplicar multa ao consórcio. O valor da penalidade, conforme previsto no contrato de concessão, é de 5% sobre a receita diária da operação.
Se o prazo não for respeitado, o Consórcio Guaicurus poderá ser alvo de novas sanções, incluindo a possibilidade de declaração de caducidade da concessão.
O edital de licitação do serviço determina que ônibus convencionais tenham no máximo oito anos de uso, e os articulados, até 12 anos. A média da frota, segundo as regras iniciais, não poderia ultrapassar cinco anos. No entanto, a Agereg informou no despacho que, ao longo da vigência do contrato, os limites foram modificados: veículos convencionais passaram a ter até 15 anos de uso, enquanto os articulados, até 10 anos.
CPI apura irregularidades no transporte
A decisão da prefeitura ocorre em meio às investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Consórcio Guaicurus, instaurada na Câmara Municipal. Desde o início dos trabalhos da CPI, já foram registradas 521 denúncias até o dia 19 de maio.
Entre as reclamações mais recorrentes dos usuários estão a má conservação dos veículos, atrasos frequentes, superlotação e número insuficiente de ônibus circulando.
Durante uma audiência realizada no dia 6 de maio, o diretor-presidente da Agereg apresentou um relatório que indica que 65% da frota da Capital está acima do tempo máximo de circulação, que é de dez anos.
Como denunciar à CPI
A população pode contribuir com a CPI enviando denúncias pelos seguintes canais:
• WhatsApp: (67) 3316-1514
• E-mail: cpidotransporte@camara.ms.gov.br
• Formulário anônimo: disponível no site www.camara.ms.gov.br
A Comissão Parlamentar é composta pelos vereadores Lívio (União Brasil), presidente da CPI; Ana Portela (PL), relatora; e os membros Júnior Coringa (MDB), Luiza Ribeiro (PT) e Maicon Nogueira (PP).
