Por Redação
O julgamento da ação que pode resultar na cassação do mandato da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e da vice-prefeita Camilla Nascimento de Oliveira (Avante), foi adiado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e será retomado na próxima terça-feira (27).
A ação foi movida pelo PDT e pelo Democracia Cristã, que acusam a chapa de Adriane de abuso do poder religioso e compra de votos. O adiamento ocorreu após pedido de vista feito pelo juiz eleitoral Márcio de Ávila Martins Filho, integrante do TRE-MS por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS).
Antes disso, o relator do processo, juiz Alexandre Antunes da Silva, votou contra o pedido de cassação. Em seu parecer, ele rejeitou ambas as acusações feitas pelos partidos. “Quanto à captação ilícita de sufrágio, o magistrado que colheu as provas reconheceu sua existência, mas, tal qual este relator, não reconheceu participação direta ou indireta das recorridas, conforme exige a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.
O relator ainda reforçou que “além da inexistência de prova robusta da participação com anuência das recorridas, o conjunto probatório não permite concluir que a alegada captação, feita por terceiros, tenha atingido o potencial de alterar a normalidade e legitimidade do pleito”.
O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, não apoiou a acusação de abuso do poder religioso, mantendo apenas o posicionamento a favor da apuração de eventual compra de votos pela chapa de Adriane.
O processo inclui documentos como comprovantes de transferências via Pix, supostamente realizadas por servidores do gabinete da prefeita à época, a pessoas que teriam participado de reuniões políticas em troca de votos.
Com o adiamento, ainda devem votar os membros do TRE-MS: o desembargador Sérgio Martins, os juízes Vitor Oliveira Nielsen, Fernando Nardon Nielsen (também indicado pela OAB), Carlos Alberto de Almeida e, se necessário, o presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Contar.
Em primeira instância, a decisão da juíza responsável seguiu a mesma linha do voto de Alexandre Antunes da Silva, não reconhecendo as acusações apresentadas pelos partidos autores da ação.
Caso a cassação venha a ser aprovada em nova votação, o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Papy (PSDB), assume o comando da prefeitura de forma interina, até que sejam realizadas eleições suplementares.
