Por Redação
Mais de 5 milhões de brasileiros estão com o título de eleitor cancelado por não comparecerem às últimas três eleições obrigatórias e não justificarem a ausência ou pagarem a multa prevista em lei. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (19) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar do cancelamento, ainda é possível regularizar o documento e retomar os direitos suspensos. A Justiça Eleitoral permite que o eleitor protocole um requerimento fora do prazo, desde que atenda às exigências legais.
Entre os prejuízos causados pela suspensão do título estão a proibição de votar ou ser votado, tomar posse em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino público e até tirar passaporte.
Para iniciar a regularização, o primeiro passo é verificar a situação do documento, o que pode ser feito presencialmente no cartório eleitoral do domicílio do eleitor ou pelo autoatendimento na internet. Caso o cancelamento seja confirmado, é possível dar entrada no pedido de regularização.
O cidadão deve justificar as ausências nos pleitos obrigatórios — preferencialmente com provas documentais — ou quitar as multas correspondentes. No entanto, apenas cumprir essas etapas não é suficiente: é preciso preencher o requerimento específico, disponível no cartório ou no atendimento online, clicando em "Título Eleitoral" e, depois, na opção 6.
O TSE esclarece que a revisão e o cancelamento de registros irregulares acontecem sempre em anos não eleitorais, como forma de manter o cadastro nacional de eleitores atualizado, conforme determina a legislação vigente.
