Por Redação
Com o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar os gestores públicos sobre os efeitos da Reforma Tributária e outros temas estratégicos para a administração municipal, o Governo de Mato Grosso do Sul promove nesta terça-feira (27), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, o primeiro Seminário Estadual de Finanças e Tributação.
O evento é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), a Federação das Indústrias do Estado (Fiems) e a Assembleia Legislativa (Alems). O público-alvo inclui prefeitos, vereadores, deputados, secretários municipais das áreas de Finanças, Assistência Social e Educação, além de procuradores, técnicos e gestores de convênios dos 79 municípios do Estado.
Mais do que discutir a Reforma Tributária, o seminário se propõe a descomplicar questões que costumam gerar dúvidas entre os gestores, como a extinção do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) e do Fundersul Combustíveis, o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), o funcionamento do Índice de Qualidade da Educação (IQE) e a operacionalização do Sistema Transfere MS.
A proposta central é garantir que os novos gestores compreendam com clareza esses instrumentos e estejam preparados para atuar com segurança e responsabilidade fiscal.
Com caráter técnico e formativo, o seminário também busca fortalecer a cooperação entre Estado e municípios, promovendo soluções conjuntas para garantir justiça fiscal e equilíbrio nas contas públicas.
A programação começa pela manhã com a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, considerado uma das principais referências no tema. Ele participa da sessão de abertura e integra uma mesa-redonda ao lado do secretário estadual de Fazenda e presidente do Comsefaz, Flávio César Mendes de Oliveira, além de outros convidados de destaque.
Durante a tarde, painéis temáticos vão abordar de forma prática e voltada à realidade local os principais tópicos da política fiscal estadual e municipal. A expectativa é que o seminário contribua para consolidar uma agenda colaborativa entre os entes públicos, fortalecendo a governança e preparando os municípios para os desafios da nova realidade tributária.
