Por Redação
A Câmara Municipal de Campo Grande vota nesta quinta-feira (29), em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 11.636/2025, que prevê a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado em todos os novos ônibus do transporte coletivo urbano da Capital. A proposta é de autoria do vereador Landmark Rios (PT).
Pelo texto, todos os veículos novos incorporados ao sistema de transporte coletivo deverão contar com sistema de climatização funcional e eficiente. A fiscalização caberá à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e à Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg). A proposta também prevê que o Executivo poderá intervir nos contratos de concessão vigentes para garantir a aplicação da nova regra.
O descumprimento por parte das concessionárias poderá gerar penalidades como advertência, multa, impedimento de participação em futuras licitações e até rescisão contratual. Após a votação, caso seja aprovado, o projeto segue para sanção da prefeita Adriane Lopes.
Campo Grande enfrenta regularmente temperaturas acima dos 35 °C, o que torna o transporte coletivo, sem climatização, um fator de risco para o bem-estar e a saúde dos passageiros. O projeto pretende responder a essa realidade, exigindo que os ônibus que entrarem em circulação ofereçam melhores condições aos usuários.
