Por Redação
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou, nesta terça-feira (27), a Plataforma de Acesso às Vagas Escolares, voltada à resolução de conflitos entre cidadãos e o poder público no que diz respeito ao acesso à educação. A ferramenta busca evitar a judicialização de demandas relacionadas a matrículas e transferências na rede pública. Inicialmente, o sistema estará disponível apenas para moradores de Campo Grande.
A iniciativa partiu da juíza Katy Braun do Prado, titular da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso de Campo Grande, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O projeto também contou com o suporte das Secretarias de Tecnologia da Informação e de Comunicação do Tribunal, e poderá ser utilizado por pais, tutores e defensores públicos.
Segundo a magistrada, a gravidade da situação se tornou mais evidente recentemente, quando os pedidos de vagas deixaram de ser encaminhados às varas da Fazenda Pública e passaram a tramitar nas varas da Infância. “Havia um déficit de 13 mil vagas escolares”, informou. Apenas neste ano, cerca de três mil processos sobre o tema já foram julgados por ela.
Durante o lançamento, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a importância da iniciativa para reduzir a sobrecarga do Judiciário. Segundo ele, o tribunal é frequentemente acionado para garantir o acesso à educação, algo que a nova plataforma busca resolver por meio da mediação.
A ferramenta, que pode ser acessada no site oficial do TJMS, oferece um formulário digital simples e direto. As solicitações recebidas serão analisadas pelo Nupemec, responsável por fazer a intermediação junto à administração municipal. O projeto também é resultado de uma colaboração com a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
A expectativa é de que a mediação agilize o atendimento às famílias, oferecendo um caminho menos burocrático para garantir que crianças e adolescentes ingressem ou permaneçam nas instituições de ensino.
Atualmente, conforme dados da Prefeitura de Campo Grande repassados ao TJMS, o déficit de vagas escolares na capital é de aproximadamente cinco mil.
