Por Redação
Beneficiárias do programa Mais Social, com crianças de até 3 anos, 11 meses e 29 dias, já podem se inscrever no Criança na Creche, ação do Governo de Mato Grosso do Sul que custeia a mensalidade de creches particulares para mães solo. A iniciativa também contempla mães não biológicas, desde que tenham a guarda legal da criança e atendam aos demais critérios exigidos.
O programa é voltado para garantir que essas mulheres possam trabalhar enquanto os filhos permanecem em ambiente seguro e estruturado. O valor pago é de R$ 600 por criança, destinado a cobrir os custos com instituições de ensino infantil regularizadas, nos horários compatíveis com a jornada de trabalho da beneficiária.
Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar vínculo empregatício ou recolhimento previdenciário. Quem estiver estudando também pode receber um adicional de R$ 300 por mês, caso esteja matriculada no ensino regular ou na EJA (Educação de Jovens e Adultos).
Segundo o governo estadual, a proposta do programa é contribuir para a superação da vulnerabilidade social por meio do incentivo ao trabalho e à educação.
“Não podemos mais admitir que o enfrentamento à extrema pobreza seja feito apenas com a antiga e insuficiente fórmula da transferência de renda isolada. Para que as famílias alcancem outro patamar de qualidade de vida - com renda, educação, acesso à saúde, emprego, entre outros - é preciso dar meios para que isto aconteça e assim promover a mobilidade social. Os programas devem ser instrumentos de passagem e não de permanência do cidadão”, explica a secretária da Sead, Patrícia Cozzolino.
O benefício não pode ser acumulado com outros programas de transferência de renda, com exceção do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do próprio Mais Social.
Entre os requisitos exigidos estão: matrícula da criança em unidade de ensino equivalente a Centros de Educação Infantil, com comprovação atualizada a cada três meses; inscrição no CadÚnico; renda per capita de até meio salário mínimo; e vínculo empregatício ou titularidade de microempresa.
Em Campo Grande, as interessadas devem comparecer à sede da Superintendência do Programa Mais Social (Sumais), localizada na Rua Barão de Ladário, 85, Vila Sobrinho. Informações podem ser obtidas pelo telefone (67) 3368-9000.
Programa Recomeços oferece auxílio a vítimas de violência doméstica
Além do Criança na Creche, o governo estadual também mantém o Programa Recomeços, voltado a mulheres que deixaram a Casa Abrigo para Mulheres, equipamento gerido pela Sead. A iniciativa fornece apoio financeiro para recomeçar a vida longe do agressor.
Três mulheres já foram contempladas. Elas receberam uma parcela única de até quatro salários mínimos para mobiliar o novo imóvel e passarão a contar com um salário mínimo mensal por até seis meses — prazo que pode ser prorrogado, conforme avaliação técnica.
As inscrições são feitas diretamente na Casa Abrigo, onde as equipes responsáveis orientam e encaminham as participantes. O programa também prevê benefício a crianças, adolescentes ou dependentes de mulheres vítimas de feminicídio que estejam em situação de vulnerabilidade econômica.
Nesses casos, o atendimento é realizado na sede da Sead, na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, s/n, Bloco III, Parque dos Poderes, em Campo Grande. O telefone para contato é (67) 3318-4185.
