Por Redação
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) definiu para o dia 6 de julho a nova eleição para a Prefeitura de Bandeirantes, município localizado a 70 quilômetros de Campo Grande. A data foi fixada na última sexta-feira (30) pelo presidente do TRE-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar, após a confirmação da inelegibilidade de Álvaro Urt (PSDB), o candidato mais votado nas eleições de outubro de 2024.
A Resolução TRE-MS nº 862 estabelece que as convenções partidárias devem ser realizadas entre os dias 1º de junho e 6 de julho. No total, serão 37 dias entre o início das convenções, que oficializam as candidaturas, e o pleito. A propaganda eleitoral poderá começar a partir do dia 14 de junho, com início da campanha em rádio e TV no dia 15. As divulgações seguem até a véspera da votação, em 5 de julho.
Após o pleito, os candidatos terão até o dia 11 de julho para apresentar a prestação de contas. A diplomação dos eleitos deve ocorrer até o dia 29 do mesmo mês, e a posse do novo prefeito está marcada para 1º de agosto.
No dia 10 de outubro, quatro dias após o pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura de Álvaro Urt, que havia disputado as eleições com base em uma liminar.
Na última quinta-feira (29), os ministros do TSE rejeitaram um recurso do tucano e, por unanimidade, mantiveram a decisão que o torna inelegível. Embora tenha recebido 38,45% dos votos válidos, Urt não pôde ser diplomado, conforme decisão do ministro André Mendonça.
O julgamento do caso começou em fevereiro, com o voto de Mendonça pelo reconhecimento da inelegibilidade e pela realização de novas eleições. Na ocasião, o ministro Kassio Nunes Marques pediu vistas, mas posteriormente acompanhou o relator, assim como os demais integrantes da Corte.
A decisão ainda não é definitiva, pois Urt pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O processo chegou ao TSE por meio de um recurso da coligação do ex-prefeito Edervan Sprotte. Urt foi considerado inelegível após ter o mandato cassado pela Câmara de Vereadores de Bandeirantes. Apesar de ter obtido decisão favorável na Justiça Comum estadual, o TSE entendeu que o tema deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral.
Atualmente, a Prefeitura de Bandeirantes está sob o comando interino do presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Abdo.
