Por Redação
A Prefeitura de Campo Grande inicia no próximo dia 10 de junho a nova edição do Programa de Regularização Fiscal (Refis), que segue por um mês com condições especiais para contribuintes regularizarem débitos com o município. A iniciativa prevê descontos de até 80% sobre juros e multas, além de modalidade exclusiva para dívidas acima de R$ 150 mil.
Aprovado pela Câmara Municipal na última quinta-feira (29), o programa oferece alternativas para pagamento de dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, judicializadas ou não. O Executivo municipal destaca que haverá condições facilitadas para quitação à vista ou parcelamento.
Entre os destaques está a “Transação Excepcional”, voltada a contribuintes com dívidas a partir de R$ 150 mil, que poderão optar por pagamento à vista ou parcelado, com entrada reduzida e possibilidade de parcelamento em até 120 vezes, conforme divulgado em nota pela prefeitura.
Para participar do Refis 2025, os interessados deverão emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no site refis.campogrande.ms.gov.br, que será ativado no dia 10 de junho.
Descontos
Entre os débitos contemplados estão os de natureza imobiliária, como o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Neste caso, o programa oferece desconto de 80% sobre juros e multas para pagamento à vista.
Para quem optar pelo parcelamento, o desconto é de 60% sobre os acréscimos, com as seguintes condições:
Até 6 vezes: entrada mínima de 5% do valor total da dívida;
De 7 a 12 vezes: entrada mínima de 10%;
De 13 a 18 vezes: entrada mínima de 15%.
Já para débitos de natureza econômica, como o Imposto Sobre Serviços (ISS), o desconto de 80% também é aplicado no pagamento à vista. Há ainda possibilidade de parcelamento com desconto de 60%, obedecendo os seguintes valores mínimos por parcela:
Até 6 meses: R$ 100,00
De 7 a 12 meses: R$ 500,00
De 13 a 18 meses: R$ 1.000,00
De 19 a 24 meses: R$ 1.250,00
De 25 a 36 meses: R$ 1.500,00
De 37 a 48 meses: R$ 2.000,00
De 49 a 60 meses: R$ 2.500,00
Em todas as modalidades, o valor mínimo por parcela é de R$ 50,00.
Parcelamentos antigos
Também há condições especiais para saldos remanescentes de parcelamentos anteriores. Nestes casos, o desconto é de:
30% sobre o valor consolidado para pagamento à vista;
20% em até 6 parcelas;
10% em até 12 parcelas.
