Por Redação
A Prefeitura de Campo Grande inicia, nesta terça-feira (10), o Refis 2025, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem dívidas com o município. O prazo para adesão vai até 11 de julho e contempla débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, judicializados ou não.
Com abatimentos que podem chegar a 80% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista, o Refis 2025 também permite o parcelamento dos débitos, com condições que variam conforme o valor e a natureza da dívida. Pessoas físicas e jurídicas podem aderir ao programa.
O Refis não inclui dívidas decorrentes de infrações de trânsito, indenizações ao município, débitos contratuais, contrapartidas financeiras, outorgas, arrendamentos ou alienações de imóveis, penalidades ambientais e saldos de parcelamentos oriundos da Transação Excepcional.
Para quem possui dívidas imobiliárias, como o IPTU, o desconto chega a 80% para pagamento à vista. Em caso de parcelamento, o abatimento é de 60% sobre os acréscimos legais, com entrada variando de 5% a 15%, dependendo do número de parcelas, que pode ir de 6 a 18 vezes.
Já os débitos de natureza econômica, como o ISS, seguem regras específicas. O desconto também pode chegar a 80% à vista, e os parcelamentos podem ser feitos em até 60 vezes, com parcelas mínimas entre R$ 100 e R$ 2.500 — o valor mínimo por parcela é de R$ 50.
Em relação a saldos remanescentes de parcelamentos antigos, o desconto para pagamento à vista pode ser de até 30%. Também há a possibilidade de parcelamento em 6 ou 12 vezes, com descontos proporcionais.
Para dívidas superiores a R$ 150 mil, é possível aderir à Transação Excepcional, que prevê entrada reduzida e parcelamento em até 120 vezes, com regras específicas.
Atendimento digital e presencial
Neste ano, o programa traz a ampliação dos canais de atendimento digital. Os contribuintes podem consultar pendências e simular negociações por meio do WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos números (67) 4042-1320 e (67) 98471-0487.
O site oficial do programa — refis.campogrande.ms.gov.br — está disponível para emissão da Guia DAM (Documento de Arrecadação Municipal), consulta de débitos e formalização de acordos.
Como medida sustentável e para reduzir custos, a Prefeitura deixou de emitir carnês físicos para inadimplentes, incentivando a digitalização e o uso consciente de papel.
Quem optar pelo atendimento presencial pode procurar a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, sem intervalo para o almoço.
Os pagamentos podem ser feitos em bancos conveniados — Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Sicredi, Sicoob e Santander — além de casas lotéricas.
