Por Redação
A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá instaurou um inquérito civil para apurar um incêndio que destruiu 6.458 hectares na Fazenda Anacã do Corixão II, em Corumbá, região do Pantanal sul-mato-grossense. Conforme informações do programa “Pantanal em Alerta”, o fogo ocorreu sem a devida autorização da autoridade ambiental competente, atingindo inclusive áreas de reserva legal.
De acordo com o documento oficial, a área queimada inclui 3.242 hectares de Reserva Legal, 625 hectares de vegetação nativa remanescente e 2.581 hectares de área não classificada.
A investigação foi publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). O órgão notificou o proprietário da fazenda para apresentação de documentos e esclarecimentos.
Entre as medidas adotadas estão notificações aos responsáveis, requisições de documentos cartoriais e ambientais, além de comunicações com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e com a Polícia Civil.
Queima não autorizada difere das ações preventivas adotadas em 2024
Diferente da queimada investigada, realizada sem autorização, o governo de Mato Grosso do Sul tem adotado em 2024 a prática das queimadas prescritas, que são realizadas exclusivamente por órgãos estaduais e com acompanhamento técnico.
A queima prescrita é um método tradicional de manejo do fogo, usado para eliminar apenas a vegetação superficial, reduzindo o risco de incêndios de grandes proporções durante o período seco. Essa prática só pode ser feita com autorização oficial e a presença de técnicos especializados.
A medida se distingue da queima controlada, que ocorre quando produtores rurais ou entidades solicitam autorização para realizar o manejo. Já na queima prescrita, são os próprios órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou o PrevFogo, que tomam a iniciativa da ação.
