Por Redação
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS), recebeu um pedido formal de providências contra a banca responsável pelo concurso para promotor de justiça substituto do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), após todos os 186 candidatos inscritos na seleção serem reprovados na fase escrita do certame.
No documento encaminhado à entidade, é solicitada a apuração sobre a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), organizadora do concurso. A petição questiona a credibilidade da banca e relembra polêmicas envolvendo a fundação desde 2021, além de destacar que a contratação da entidade se deu por dispensa de licitação, no valor de quase R$ 500 mil.
O pedido recomenda que a OAB-MS oriente o MPMS a substituir a organizadora do concurso e que uma nova banca seja escolhida por meio de processo licitatório.
As análises foram encaminhadas também à Corregedoria Geral da OAB por meio do advogado João Gabriel Hiran De Souza, que representa um dos candidatos. No texto enviado, ele aponta: “Suas constantes falhas colocam em cheque a capacidade para realização das atividades para as quais é contratada.”
O advogado alega ainda que o processo administrativo que resultou na contratação direta da Fapec está com acesso restrito.
Segundo o documento, a Corregedoria do MPMS e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devem ser oficiados para apurar a escolha da entidade: “Considerando que a realização do certame público engloba a função administrativa do MPMS, a Corregedoria do MPMS e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deverão ser oficiados para que tomem as providências cabíveis acerca dos motivos do MPMS ter contratado entidade de questionável reputação ética e profissional para realização do concurso do MPMS.”
A petição menciona ainda que qualquer cidadão pode entrar com ação popular, mecanismo jurídico que permite contestar judicialmente atos que atentem contra o patrimônio público ou a moralidade administrativa. “Embora tenha sido pedido intervenção da OAB/MS, qualquer cidadão pode ajuizar ação popular para combater atos ilegais de prejudiciais ao patrimônio público ou à moralidade administrativa que tenham sido cometidos pelo MPMS e pela FAPEC.”
Por fim, é reiterado o pedido de providências à Corregedoria-Geral do MPMS e ao CNMP quanto à contratação da banca. A promotora de Justiça responsável pela função administrativa também foi oficiada para esclarecer por que o processo de contratação direta da Fapec não está disponível para consulta pública.
A Ordem informou que “a Comissão de Transparência e Probidade Pública (CTPP) verificará toda a regularidade do processo de contratação direta da FAPEC.”
