Por Redação
Com o objetivo de ampliar a segurança jurídica e atrair investimentos para o setor energético, a Agência Estadual de Regulação (Agems) de Mato Grosso do Sul assinou nesta segunda-feira (16), no Rio de Janeiro, um Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A parceria inédita visa alinhar normas estaduais à Lei do Gás nacional, respeitando as particularidades regionais.
A assinatura foi realizada na sede da ANP, com participação do diretor-presidente da AGEMS, Carlos Alberto de Assis, e da diretora-geral interina da ANP, Patrícia Baran. Também estiveram presentes o diretor de Gás, Energia e Mineração da AGEMS, Matias Gonsales, a assessora jurídica Fabíola Porcaro, a superintendente adjunta de Infraestrutura e Movimentação da ANP, Priscila Raquel Kazmierczak, e o coordenador-geral de Apoio Jurídico e Resolução de Conflitos, Leonardo Pereira de Queiroz.
“A AGEMS faz hoje mais um convênio muito importante para o nosso Estado. Vamos estar junto com a ANP fazendo a harmonização dos regulamentos sobre o gás, definindo o que é bom para o Brasil e o que é bom para o Mato Grosso do Sul”, afirmou Assis. “Nossa Diretoria de Gás e Energia está aqui presente, já iniciando as discussões, para que possamos levar ao nosso Estado o que há de melhor na Lei do Gás nacional, adaptar o que for bom para o Estado, e, juntos, construir regulamentos fortes para o nosso Brasil.”
O acordo é visto como estratégico para o desenvolvimento do mercado de gás natural e biometano em Mato Grosso do Sul, promovendo a convergência regulatória e impulsionando a sustentabilidade econômica e ambiental.
“Esse é o pontapé inicial de um trabalho que será desenvolvido no sentido de atrair investimentos para o Estado e, ao mesmo tempo, fazer com que o gás natural venha de uma forma mais barata para os clientes. É um trabalho árduo, é um trabalho que o Governo do Estado está se propondo a fazer, junto com a AGEMS e com a ANP”, destacou Matias Gonsales.
Para o coordenador da Câmara Técnica de Petróleo e Gás da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação), Vladimir Paschoal Macedo, “o acordo é o caminho para desenvolver o mercado de gás natural e biometano em Mato Grosso do Sul, com segurança jurídica, e, dessa forma contribuir para atrair mais investimentos e desenvolver cada vez mais o Estado”.
Integração e modernização regulatória
O convênio entre AGEMS e ANP permitirá o intercâmbio de informações técnicas, metodologias regulatórias e ações conjuntas, com foco em garantir eficiência operacional em toda a cadeia produtiva do gás.
A formalização acontece em um momento em que o Brasil vive a expansão da indústria do gás natural e precisa encontrar o equilíbrio entre diretrizes nacionais e especificidades locais. Mato Grosso do Sul, por meio da AGEMS, apresentou no fim de 2024, durante um encontro técnico no Ministério de Minas e Energia, propostas e avanços para promover a harmonização regulatória e o uso estratégico do energético no desenvolvimento sustentável.
A parceria firmada com a ANP estava entre as metas da AGEMS para 2025 e busca responder a desafios como a migração de consumidores livres, a relação entre governos, transportadores e concessionárias, além de promover a modernização e o fortalecimento da regulação estadual.
