Os vereadores de Campo Grande aprovaram o Projeto de Lei 11.636/25, que exige a instalação de ar-condicionado em novos ônibus do transporte público municipal. A medida visa garantir conforto térmico para passageiros e motoristas, sendo de autoria do vereador Landmark. Apesar de alguns vereadores questionarem a legalidade da obrigatoriedade, Landmark argumentou que há mecanismos legais para incluir a cláusula nos contratos existentes. A proposta também inclui a possibilidade de intervenção do Município nos contratos de concessão e requerimentos em futuras licitações.
Por Redação
Os vereadores de Campo Grande aprovaram, nesta quinta-feira (26), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 11.636/25, que torna obrigatória a instalação de ar-condicionado em todos os novos ônibus adquiridos para a frota do transporte público municipal.
De acordo com o texto, a concessionária responsável pelo serviço – atualmente o Consórcio Guaicurus – terá que garantir que os novos veículos sejam equipados com o sistema de climatização, assegurando condições adequadas de conforto térmico aos passageiros e motoristas.
A proposta é de autoria do vereador Landmark, contando também com as assinaturas dos vereadores Jean Ferreira, Luiza Ribeiro, Rafael Tavares, Ana Portela, André Salineiro, Ronilço Guerreiro e Wilson Lands. O projeto autoriza ainda o Município a intervir nos contratos de concessão em vigor para exigir a instalação dos equipamentos, além de estabelecer que a exigência conste como requisito essencial nas futuras licitações.
Durante a votação, Landmark destacou que participou de várias oitivas da CPI do Transporte Coletivo e reforçou que uma das principais reclamações dos usuários é em relação às altas temperaturas enfrentadas dentro dos veículos.
Em recente oitiva da CPI, o diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira, afirmou que o Consórcio tem avaliado alternativas para atrair novamente os usuários ao transporte coletivo, incluindo a compra de novos ônibus já com ar-condicionado e a instalação de sinal “wi-fi” nos veículos.
Os vereadores Marquinhos Trad, Otávio Trad e Delei Pinheiro votaram contra a proposta, apontando questionamentos jurídicos sobre a obrigação de compra apenas de ônibus com ar-condicionado, uma vez que isso não consta no contrato atual de concessão.
Em resposta, Landmark afirmou que “mecanismos legais existem, basta ter vontade política”, defendendo que aditivos podem ser feitos aos contratos vigentes para garantir a execução da medida.
