Por Lauren Netto
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira (31) a lei que revoga a recriação do seguro obrigatório para veículos, conhecido como DPVAT, garantindo que ele não será cobrado em 2025.
A decisão reverte uma medida anterior, aprovada neste ano, que trazia o seguro de volta sob o nome de SPVAT, com a expectativa de gerar receita para cobrir os custos de acidentes de trânsito no SUS e na Previdência Social. Apesar disso, a resistência de governadores em aplicar a cobrança levou o governo a rever sua posição.
O DPVAT, extinto em 2019, chegou a arrecadar R$ 4,6 bilhões em 2018, último ano de vigência, com recursos destinados a financiar o SUS, programas de trânsito e indenizações do seguro. Com o veto, o governo prioriza agora medidas alternativas para equilibrar as contas públicas, como o congelamento de parte das emendas parlamentares não impositivas e a utilização de saldos de fundos nacionais para abater a dívida pública.
O texto sancionado também integra o pacote fiscal proposto pelo Ministério da Fazenda, que busca economizar R$ 375 bilhões até 2030, estabelecendo gatilhos para conter benefícios fiscais e despesas com pessoal em caso de desequilíbrio nas contas públicas.
